peça trabalho

Petição inicial
Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf
Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf.
Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc.
Revista intima – 373 A, VI da clt.
Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT
Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73
CONTESTAÇÃO
Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc
Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf.
Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt.
1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65
Vale transporte e vale alimentação – 476 clt
Dia do pagamento – 459 clt
Inépcia da inicial – art. 267 cpc.
Petição inicial
Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf
Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf.
Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc.
Revista intima – 373 A, VI da clt.
Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT
Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73
CONTESTAÇÃO
Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc
Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf.
Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt.
1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65
Vale transporte e vale alimentação – 476 clt
Dia do pagamento – 459 clt
Inépcia da inicial – art. 267 cpc.

Petição inicial
Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf
Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf.
Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc.
Revista intima – 373 A, VI da clt.
Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT
Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73
CONTESTAÇÃO
Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc
Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf.
Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt.
1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65
Vale transporte e vale alimentação – 476 clt
Dia do pagamento – 459 clt
Inépcia da inicial – art. 267 cpc.