dano moral

pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente.1 são várias as definições doutrinárias sobre o tema: o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359). NÍLSON NAVES leciona que dano moral é “Todo sofrimento humano resultante da lesão de direitos da personalidade. Seu conteúdo é a dor , o espanto, a emoção, a vergonha, em geral, uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa.” JOSÉ DE AGUIAR DIAS, para ele Dano moral significa “as dores físicas ou morais que o homem experimenta em face da lesão” e que “Quando ao dano não correspondem as características…

Espécies de Responsabilidade Civil A responsabilidade civil, independe da responsabilidade criminal. Na responsabilidade civil , se houver dúvida da culpa do réu, utiliza-se a princípio indúbio pró-vitima que é diferente da responsabilidade criminal que na dúvida favorece o réu ( indúbio pró réu. A Responsabilidade Civil, ou seja, a obrigação de indenizar o Dano causado pode surgir do inadimplemento de uma obrigação negocial, é o que se chama de responsabilidade contratual.…

Aula 1 – Resp Civil – Direito VIII O que é responsabilidade? Diferença entre obrigação e responsabilidade? Qual a importância do tema? Dever Jurídico originário e sucessivo. Art. 186 do CC. Conceito de Responsabilidade Civil – É a medida que obriga alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato próprio, ou de pessoa que ele responde, fato de coisa ou de animal sob sua guarda. Responsabilidade Civil E Penal. Responsabilidade Contratual e Extra…

ao menor. - Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil: - Conceito: é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial – causada a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa que ele responde por alguma coisa a ela pertencente, ou de simples imposição legal. Pressupostos: A) Existência de uma ação (comissiva ou omissiva), qualificada juridicamente, ou seja, que se apresenta como um ato ilícito ou, pois ao lado da…

CONCEITOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL - CAVALIERI FILHO MÓDULO A UBERLÂNIDA OUTUBRO / 2013 Conceitos de responsabilidade civil – Cavalieri Filho Módulo A Responsabilidade Civil - Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico, o vocábulo não foge dessa ideia. A essência da responsabilidade está ligada à noção de desvio de conduta, ou seja, foi ela engendrada para alcançar as condutas…

RECIFE, 01 DE AGOSTO DE 2013 2 PERDAS E DANOS Grupo 04 Adriana Camara, Carlos Batista, Cristina Tavares, Edem Chimbinha, Erica Ivete, Luana Ramos, Maria Jose, Paulo Roberto, Polliana Giseli e Wanessa Leandro Orientadora – Paloma Faculdade Joaquim Nabuco – Turma 2NA Resumo Estudar sobre perdas e danos, é adentrar no estudo bem extenso, fácil de compreender, é estudar que, comportamento, conduta e ação são similares. Comportamento são reações dos seres…

omissão voluntária, relação de causalidade ou nexo causal, dano e finalmente, culpa.” Já Maria Helena Diniz (2011, pag. 32) entende que são três os pressupostos ação ou omissão, dano e a relação de causalidade. Sílvio Rodrigues (2010, pag. 16) apresenta como pressupostos da responsabilidade civil a culpa do agente, ação ou omissão, relação de causalidade e dano. 1. CONDUTA HUMANA A conduta humana seja ela ação ou omissão é o ato da pessoa que causa dano ou…

reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a constituição de 1988, que visa preservar…

Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave:…

Para Savatier, dano moral é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989) O doutrinador Carlos Roberto…