Dano Moral Direto E Indireto

empresa, indicando as formas de despesas e custos. Podemos ver como funciona em diversas situações em que o empregador invade a esfera íntima de seus subordinados , a fim de proteger o seu patrimônio, é assim que o ser humano vê a sua integridade moral ser ameaçada no ambiente de trabalho. 4 2.DESENVOLVIMENTO 2.1 A atitude da supervisora foi correta? Não, a atitude tomada pela supervisora não foi correta porque toda revista íntima é proibida por lei, colocando a…

Jesus, casado com Joana de Jesus locou uma casa na Rua Pires de Campo no centro de Barra do Garças de Lorenzo Faustino, empresário no mesmo município, na elaboração do contrato foi estipulado que Pablo de Jesus seria isento de indenizações em caso de dano oriundo de caso fortuito ou força maior. Ambos firmaram o contrato em comum acordo com base no art. 393 do Código Civil brasileiro que assevera que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se…

5. Ato Ilícito; 2.6. Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar; 2.6.1. Conduta Humana; 2.6.2. A culpa lato sensu; 2.6.3. Do dano; 2.6.3. Dano moral; 2.6.4. Reparabilidade do dano moral; 2.6.4. Dano Material; 2.6.5. Dano emergente e lucro cessante; 2.6.6. A perda de chance; 2.6.6. Dano material direto e indireto; 2.6.7. Nexo de Causalidade e suas teorias explicativas; 2.6.8. Teoria da equivalência de condições; 2.6.9. Teoria da Causalidade Adequada;…

responsabilidade civil objetiva Responsabilidade origina-se de uma palavra em latim respondere, que se configura como sendo uma garantia de compensar dano causado a outrem, tendo assim o significado de restituir por esse dano.1 Preliminarmente faz-se necessário analisar as acepções da palavra responsabilidade, que se configura como uma contraprestação de reparação de um dano que foi causado a alguém. Salienta-se que existe uma diferença entre obrigação e responsabilidade, onde na…

1. Conceito jurídico de responsabilidade: “um dever jurídico sucessivo de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar de acordo com interesse dos lesados” 2. Responsabilidade jurídica x Responsabilidade moral 3. Responsabilidade civil x Responsabilidade criminal (ilícito penal = imposição de pena; ilícito civil = sanções civis) 4. Conceito de responsabilidade civil: “a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse…

não só as crianças, adolescentes ou as mulheres. É praticada por qualquer pessoa e pode ser realizada contra quase tudo – pessoas, animais e objetos. É um tema que possui muitas vertentes. Definição de Violência Violência é a conduta que causa dano à outra pessoa, ser vivo ou objeto. Recusa a autonomia, prejudica a integridade física ou psicológica chegando a atentar contra a vida de outrem, caracteriza-se pela ação devassa, impaciente e baseada na fúria, que não tenta dialogar ou…

empresa e sua supervisora por danos morais ou ate então por tentativa ao pudor.(Definição Art.214 CP. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique o ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Pena - reclusão de seis a dez anos.) (DANO MORAL PURO (RSTJ 34/284)“Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível…

Qualquer tipo de ato ou palavra que fere a privacidade física e moral de uma pessoa é um abuso. Se não existe confiança nos funcionários, deve-se aplicar outro tipo de forma de controle, sem que seja humilhante ou abusiva. Conforme previsto na CLT o ato é ilegal. Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Ana poderá sim procurar o advogado trabalhista de…

supervisora é considerado assédio moral contra a trabalhadora. b) A revista foi uma atitude adequada, eficaz e legal para resolver o problema do sumiço das mercadorias? Não. Por lei isso é definido como assédio moral. Essa não foi uma forma eficaz e legal e não solucionou o problema. Gerou outro. c) Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reitegração ao emprego, a conversão de justa causa em despedida sem justa causa e/o indenização por danos morais? Para…

1. AS DIMENSÕES DO DANO AMBIENTAL 1.1. A AUTONOMIA DO DANO AMBIENTAL O conceito de dano ambiental designa tanto o dano que recai sobre o patrimônio ambiental, que é comum à coletividade, como ao que se refere ao dano por intermédio do meio ambiente ou dano em ricochete a interesses legítimos de uma determinada pessoa configurando um dano particular que ataca um direito subjetivo e legaliza o lesado a uma reparação pelo prejuízo patrimonial ou extrapatrimonial. Na doutrina francesa