Dano Moral Direto E Indireto

transtornos a supervisora teria que ter adotado alguns critérios, cuidados e limites, sempre respeitando a intimidade e a moral quisesse efetuar a revista das funcionarias. 1.2 DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL 3) Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, a conversão de justa causa em despedida sem justa causa e/ ou indenização por danos morais? Para responder, faça uso da legislação e dos princípios trabalhista? Resposta: Ana poderia ajuizar…

DANO MORAL O dano moral encontra-se estabelecido no artigo 186 CC; "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Embora direito e moral não se confundam, o Código Civil de 2002 demonstrou grande preocupação com a eticidade nas relações jurídicas. Exemplo dessa eticidade/moralidade; "Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para…

importância da melhoria dos processos em seus fundamentos. 1 - A atitude da supervisora foi correta? Justifique. Não. De forma nenhuma podemos expor um colaborador ao ridículo em uma revista intima sem provas concretas. Essa ação configura-se um dano moral trabalhista, ferindo a honra, a reputação, e a dignidade da pessoa atingida, pelo abuso de poder ou acusação infundada na organização. 2 - A revista foi uma atitude adequada, eficaz e legal para resolver o problema do…

lei de direitos autorais ao cenário atual, aspecto que será abordado neste trabalho. 2- Aspectos inerentes ao ambiente virtual A Internet não mudou o direito autoral do ponto de vista jurídico, ou seja, o autor continua gozando das prerrogativas morais e patrimoniais sobre sua obra. No entanto, não se pode negar que houve uma mudança sob a ótica do usuário da Internet e isso se deve à tecnologia, que permitiu a reprodução e a circulação como jamais poderíamos imaginar. Em outras…

DANO MORAL O conceito de dano moral difundido pelo prof. Rubens Limon de França, prof.ª Maria Helena Dinis e pelo prof. Carlos Roberto Bitar, que afirmam que o dano moral constitui lesões aos direitos da personalidade, usando como referência para tanto os art. 11 a 21 do CC, que em rol exemplificativos trazem alguns direitos da personalidade que são tutelados pelo ordenamento jurídico, tais como o direito a vida, a integridade física ou psíquica, ao nome, a imagem, a honra e o direito…

JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Taguatinga, DF 2012 JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. MSc. René Dellagnezze. Taguatinga, DF 2012 Dados Internacionais de…

considerando todos os direitos da pessoa jurídica poderia haver dano moral? O dano contra a pessoa jurídica já foi muito abordado, gerando polemica sobre se isso poderia ocorrer ou não, analisando fatos, normas e doutrinas chegamos a uma conclusão que pode sim, segundo maria helena Diniz: "Dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo" ela aborda que o dano moral pode ser causado tanto na pessoa natural como na pessoa…

1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Civil 2 TEMA GERAL Dano Moral 3 TEMA ESPECÍFICO Dano Moral por rompimento de noivado 4 PROBLEMA Será admissível a reparação de danos morais pelo rompimento de noivado? 5 JUSTIFICATIVA Teoricamente a pesquisa se justifica a partir da legislação, de doutrinas e dos entendimentos de alguns tribunais Academicamente a pesquisa é relevante pois relata se há danos morais pelo rompimento do noivado sem motivo justificado.…

foi uma atitude adequada, eficaz e legal para resolver o sumiço de mercadorias? 5 2.3 Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração no emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Para responder, faça o uso da legislação e dos princípios trabalhistas. 5 2.4 Como administrador, que atitudes você poderia tomar a fim de minar ou reduzir esses conflitos? 6 2.5 Após analisar e avaliar a situação você conclui…

.......................................10 Gasto gerais de fabricação.................................................................................................10 Custo direto.........................................................................................................................11 Custo indireto......................................................................................................................11 Perda..................................................