Dano Moral Direto E Indireto

CLARA DANOS MORAIS: O CONCEITO, A INDENIZAÇÃO E A BANALIZAÇÃO CURITIBA 2013 THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA DANOS MORAIS: O CONCEITO, A INDENIZAÇÃO E A BANALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marcos Aurélio Lima Júnior CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA DANOS…

contribuinte, tem capacidade e pode titularizar pessoalmente as relações jurídicas patrimoniais. Mas se alguém colocar uma nota no jornal, dizendo que o condomínio tal é mal pagador, é caloteiro, eu pergunto: ele pode sofrer um dano moral? É possível reconhecer dano moral a um condomínio edilício? A resposta só pode ser não porque o condomínio edilício não dispõe de personalidade. Assim, como todo e qualquer ente despersonalizado, o condomínio não dispõe de personalidade, mas tem…

inclusive das partes íntimas do trabalhador, o que seria inaceitável. Questão 03 Ana poderia sim ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, e a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e indenização por danos morais, pois diante da norma do art. 373-A, inc. VI, da CLT, que veda revistas íntimas nas empregadas, também se aplica aos homens em face da igualdade entre os sexos inscrita no art. 5º, inc. I, da Constituição da República, e dentro…

exclusão do servidor do serviço público, além de multas, detenção, suspensão etc. - A responsabilidade civil visa indenizar os danos causados à vítima. A responsabilidade civil é a responsabilidade do autor do ato pelos prejuízos que promoveu a outros cidadãos (particulares). Exemplo: a responsabilidade que eu tenho, como autor de um acidente de veículos, a reparar os danos suportados pelos prejudicados (os outros particulares); - A responsabilidade penal visa imputar uma sanção a…

esmiuçando os seus pressupostos e diferenciando conceitos. Em seguida, já na segunda parte deste trabalho, iniciaremos a dissertação acerca da atuação médica, mais precisamente do erro proveniente desta e as suas conseqüências, como a liquidação do dano e o dever de reparar ou indenizar. Também serão tratados outros assuntos de suma importância como a culpa médica, o ônus probatório desta, a distinção entre obrigação de meio e de resultado bem como a responsabilidade civil médica frente…

1.6.2 Culpa do Agente 1.6.3 Dano e Nexo Causal CAPITULO 2 DO DANO MORAL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL 2.2 CONCEITO DE DANO MORAL 2 2.3 CLASSIFICAÇÃO DO DANO MORAL 2.3.1 Dano Moral Direto 2.3.2 Dano Moral Indireto 2.4 DA AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE CAUSADOR DO DANO MORAL 2.5 DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO MORAL 2.5.1 Definição de Dolo 3 2.5.2 Definição de Culpa 3 2.6 RELAÇÃO DE CAISALIDADE 4 2.7 NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL 5 2.7.1 Culpa da…

Questes de Direito Civil I Explique o que significa responsabilidade civil Resposta a obrigao de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Explique o processo histrico de desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil Resposta O Brasil, desde seu descobrimento, adotou as Ordenaes do Reino de Portugal (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) como parmetro normativo para as relaes privadas, que perduraram at 1916, quando, ento, surgiu o primeiro Cdigo Civil, com projeto elaborado por…

Ana poderia sim pedir conversão e danos morais,estando assegurada por lei.Desde que o empregador não apresentasse provas cabais contra Ana. DANO MORAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA POR DECISÃO JUDICIAL. A REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR O DANO MATERIAL E MORAL. A reversão da demissão por justa causa em dispensa imotivada, por si só, não tem o condão de caracterizar o dano material e moral, máxime quando…

obrigação, encargo, contraprestação. A etimologia do termo responsabilidade se relaciona com o estudo responsabilidade civil, no sentido de que é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, o anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo. 2- O que você entende por dever jurídico? O dever jurídico é a situação em que uma pessoa, sujeito passivo, tem de praticar uma ação ou omissão, em vantagem de outra,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIEGO CÉSAR DE SOUZA PEDROZA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL João Pessoa 2010.1 DIEGO CÉSAR DE SOUZA PEDROZA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL: Apresentação do Projeto de Pesquisa referente à conclusão da disciplina “Métodos e Técnicas, entregue à Profa. Dra. Anaína Melo, do Departamento de Ciências Jurídicas do UNIPÊ – João Pessoa, que servirá como norte para