Dano Moral Direto E Indireto

convicção sobre a caracterização do dano moral do artigo 5º, inciso X da Constituição. 3 – Ana não poderia solicitar a reintegração ao emprego, pois na legislação está escrito que o reclamante poderá solicitar a reintegração se enquadrando na seguinte situação: - Sindicalistas; - Gestante; - Acidente do trabalho Pode solicitar a conversão de justa causa em despedida sem justa causa, pois ela foi demitida injustamente, conforme a legislação da CLT. Dano moral. Revista íntima diária.…

D I R E I T O C I V I L P R O V A -cont. 29.09 Compensação – art. 368/380 Conceito: “Forma de pagamento indireto que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro”. Fundamento: Economia processual: a compensação promove a economia processual. Risco de insolvência: é a diminuição do risco de insolvência. Já que tem a compensação, compensa um crédito com o outro. Espécies Legal: não necessita da vontade do solvens ou

VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SABRINA O VALOR DO DANO MORAL CÍVEL SOB A TEORIA DO VALOR DO DESESTÍMULO VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O VALOR DO DANO MORAL CÍVELSOB A TEORIA DO VALOR DO DESESTÍMULO Monografia apresentada ao Curso de Direito do UniFOA…

CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a

trabalhistas, indenização por danos morais, alegando que se sentia ofendida moralmente com as revistas diárias feitas pelo serviço de segurança da firma e se o juiz for favorável à sua queixa poderá condenar a empresa a pagar-lhe indenização por danos morais manifestando que atualmente existem equipamentos de segurança e vigilância “mais eficazes e menos vexatórios” que a revista pessoal. 4. Como administradora, sabendo da ocorrência, e para não haver constrangimentos e nem danos…

empresas, e pessoas internas e externas. Investigando esse problema gerado e sobre as leis trabalhista, a funcionaria Ana poderá, ajuizar uma indenização por danos morais e a reintegração se estiver estabilidade. Mas vamos ajuizar que Ana usou da indenização sobre Dano Morais. Como se vê o dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas físicas ou jurídicas em certos aspectos de sua personalidade. Autores…

dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém, contrária ä ordem e regra geral, ocasionando dano. Tem-se assim que somente com a existência de um ato definido como ilícito aliado a um dano é que poderá se falar em indenização. Sabe-se que o instituto da responsabilidade civil existe, desde os primórdios da humanidade, onde

partir dela podemos perceber que ela existi como a única forma de proteção para como patrão e o empregador, evitando com que um viole o direito do outro. Diante de tal situação encontrada no desenvolver o trabalho, podemos observar que o dano moral é uma das causas com que faz levar o empregador a ter um grande conhecimento sobre a CLT, no qual nos artigos 482, letra J e K e 483, mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondente ao destrato…

RESENHA DO ARTIGO VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS Sérgio André Souza Mendonça Curso: Perícia, Auditoria e Análise Ambiental Professor: Luciano Peixoto ALvarenga A efetividade na reparação do dano ao ambiente pressupõe a compreensão sobre as formas de reparação do dano, de modo a permitir a escolha daquela que melhor atenda às funções da responsabilidade civil e melhor assegure a proteção integral dos bens ambientais materiais e imateriais. Nos dias atuais, não…

4. ESTADO DE PERIGO → Celebração de um negocio com onerosidade excessiva,\pois a parte queria salvar a si próprio, um familiar ou amigo intimo de uma situação de perigo de morte ou de grave dano moral , conhecida da outra parte. (relacionados a problemas médicos) -Consequenciia – ANULÁVEL – ação anulatória. Prazo decadencial de 4 anos. Conta a partir da celebração do negócio jurídico. 5. LESÃO – 157,cc- Consiste na celebração de um negocio jurídico com onerosidade…