Dano Moral Direto E Indireto

Dano Moral “ricochete” no âmbito trabalhista. 1 – CONCEITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE A responsabilização civil decorrente de danos encontra em constante e crescente atualização para garantir, de forma cada vez mais ampla e irrestrita, a integral reparação devida ao patrimônio material e imaterial das vítimas de ato ilícito de terceiros. Ao longo deste processo de atualização, a doutrina francesa desenvolveu teoria sobre o que nomeou de dano “par ricochet”, expressão alusiva…

sumiço de mercadorias?...................................................... 05 Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Para responder, faça uso da legislação e dos princípios trabalhistas. ............................... 06 Como administrador, que atitudes você poderia tomar a fim de minar ou reduzir esses conflitos?.........................................

processual do trabalho. As leis trabalhistas existem como forma de proteção para com o patrão e o empregador, cada um respeitando os direitos dos outros, para tanto um problema auge nestes últimos tempos refere-se ao Dano moral, nome assim chamado recentemente, pois antigamente, o dano moral vinculava-se a enunciação de ato lesivo da honra e da boa fama, ao capitulado no Código Penal de 1940, que configura como delitos a calúnia, a difamação e a injúria (artigos 138, 139 e 140).

por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. A idéia de responsabilidade civil vem do princípio de que aquele que causar dano a outra pessoa, seja ele moral ou material deverá restabelecer o…

adquirido nesse semestre. 2- DESENVOLVIMENTO Em momento algum se deve fazer acusações ou submeter o funcionário a situações constrangedoras, pois este ato fere seus direitos de indivíduo e pode gerar dano moral, pois o mesmo se caracteriza como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem, sendo assim a atitude da supervisora não foi correta, ela não teve êxito…

Lei Anti-Pirataria entrou em vigor no dia 2 de agosto de 2003 visando combater a pirataria e preservar os direitos tanto individuais como coletivos que os autores têm sobre suas obras e, principalmente, penalizar aqueles que visam obter lucros direto ou indireto com esse tipo de violação. A Lei 10.695/03 causou uma grande mudança no Direito Autoral brasileiro, pois ela altera e acrescenta dispositivos no Código Penal em seu artigo 184, revoga o artigo 185 e dá nova redação ao…

humana, mediante sanções , que devem ser susitadas pelo lesado direto ou pelo lesado indireto. Havendo ameaça ou lesão a direito da personalidade, o lesado direto da ameaça ou lesão, poderá pleitear judicialmente, mediante cautelar, a cessação da ameaça ou da lesão, e reclamar a indenização por perdas e danos. Quanto aos lesados indiretos (situação denominada, dano moral por Ricochete), é preciso verificar se houve dano patrimônial ou moral. Concluindo assim, que os dieitos da…

causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Para responder, faça o uso da legislação e dos princípios trabalhista. Sim! Conforme o acontecido e da maneira em que foi administrada a situação a empregada Ana poderia sim pois diz a Constituição Federal/88, no inciso: X do artigo 5º, o seguinte: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material decorrente de sua violação.

Perdas e Danos Noções Básicas e Notas Introdutórias Perdas e Danos Conceito – Constituem o equivalente do prejuízo ou o dano suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma de dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. Perdas e Danos Leciona Carlos Roberto Gonçalves que o inadimplemento contratual causa, em regra, dano ao contraente pontual. Tal dano pode atingir…

direitos morais e patrimoniais sobre a mesma. Os “direitos morais” são aqueles relacionados à paternidade da obra. É o caso da possibilidade de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria, tendo seu nome divulgado como autor da mesma. Já os direitos patrimoniais são os relacionados aos aspectos financeiros. O Plagiador será obrigado a publicar 3 vezes em um jornal de grande alcance e de circulação próxima a casa do autor quem é o verdadeiro autor da obra e ainda deve pagar uma…