Dano Moral As Vitimas De Acidentes Aereos

Modelo de Ação Indenizatória contra a Gol Linhas Aereos Aéreas (extravio de bagagem) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR/SC KID BENGALA, brasileiro, casado, camera man, portador do CPF sob n°. 000 e LARISSA BLOND, brasileira casada, secretária Bilíngüe, portadora do CPF sob n°. 111, ambos com endereço na rua Eliza Samudio, n°. 69, bairro Brasileirinhas – CEP 89.110-000 na cidade de Gaspar/SC, por seu procurador infra-firmado,…

1- A quantificação do dano moral O problema da quantificação do dano moral é a enormes proliferações das demandas, sem que haja um parâmetro para sua estimação. Então temos no dano material um ressarcimento patrimonial, ou seja, é a volta do estado inicial da vitima; e na reparação do dano moral temos uma compensação, uma forma de se desculpar. Daí defronta-se nas demandas de dano moral o problema em que o juiz não tem um parâmetro nem existência de critérios uniformes definidos para arbitrar

comercial, o qual disciplinava apenas o transporte das coisas e o transporte marítimo. Após isso, com o surgimento do transporte ferroviário que foi tido como transporte terrestre, foi disciplinado com base na analogia do transporte fluvial, marítimo e aéreo. Posteriormente, com o surgimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, algumas normas do mesmo foram aplicadas ao contrato de transporte pelo fato dessa atividade caracterizar prestação de serviços. São três os elementos…

transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial e também de questões referentes a danos morais e materiais nos…

Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato exclusivo do terceiro O transporte de bagagem O transporte gratuito Decisões Jurisprudenciais…

atualizado. I. INTRODUÇÃO II. CONCEITO Sinteticamente, responsabilidade civil é reparação dos danos, é a preocupação do ordenamento jurídico, a preocupação do próprio Estado com a reparação dos danos ocorridos na vida em sociedade. Todo mundo já sofreu algum dano, de maior ou menor gravidade (Ex: batida de carro, eventualmente algum dano moral, etc.). O dano causa uma lesão não apenas para a vítima/prejudicado/lesado, mas ele é também um problema para toda a sociedade, porque ele…

auxiliar de garantia, portador do CI ------- e CPF ---------, domiciliado na Rua Garibaldi Leão nº ---, Bairro André Luiz, nesta cidade e Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, vem à presença deste Juízo, propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO VALOR. em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.0----, com endereço à Avenida JURANDIR, nº 856, LOTE 4 ANDAR 2 , JARDIM CECI, SAO PAULO (SP),…

seus advogados, de conformidade com o incluso instrumento de mandato (doc. nº 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, propor a presente ação de indenização contra TAM- TRANSPORTE AÉREO DE MARILIA, com sede nesta Capital, na Avenida Jurandir, nº 856, Campo Belo, CEP 04072-900, pelos motivos que passa a expor: Dos Fatos: 1. No último dia 11 de Junho do corrente ano, a Autora, Sra. Silvia Helena Bastos Portugal,…

propõe ação de perdas e danos em face de Auto Peças Automobile Ltda., alegando que seu carro pegou fogo, iniciado no bloqueador de gasolina instalado pela Ré, cujo fabricante não foi possível identificar. Em contestação, a Ré argumenta que não pode ser responsabilizada pela resistência do material empregado pelo fabricante. Considerando os fatos comprovados, decida a questão com os fundamentos legais. Analise a possibilidade de inversão do ônus da prova. Caberiam danos morais? Cabem…

residente e domiciliada na xxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com endereço profissional informado no rodapé, com fulcro na Lei nº 9.099/95 e Lei 8.078/90, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da AEROLINEAS ARGENTINAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33605239000144, com endereço para receber citação/intimação no Setor Hoteleiro Sul, quadra 1, lojas 6/7 - Galeria do…