dano moral

1- A quantificação do dano moral
O problema da quantificação do dano moral é a enormes proliferações das demandas, sem que haja um parâmetro para sua estimação. Então temos no dano material um ressarcimento patrimonial, ou seja, é a volta do estado inicial da vitima; e na reparação do dano moral temos uma compensação, uma forma de se desculpar.
Daí defronta-se nas demandas de dano moral o problema em que o juiz não tem um parâmetro nem existência de critérios uniformes definidos para arbitrar um valor adequado.

2- Tarifação e arbitramento
Em nosso país não há valor prefixado, predominando o arbitramento pelo juiz. Devendo o juiz estar de acordo com a lei e não criar padrões que expressem sua justiça ou injustiça. Dessa forma então ser fixado na sentença o valor da indenização, na fase de conhecimento, sem ir para juízo de execuções, seja liquidação por artigos ou arbitramento, sendo a ultima a melhor forma de quantificar o dano moral. Contudo o juiz deverá fixa o valor, observando caso a caso as suas peculiaridades e a repercussão econômica da indenização, de tal forma que o valor da indenização não seja gradativamente maior do que o dano maior como forma de enriquecimento, e nem tão pequeno de modo imprudente.

3- Critérios para o arbitramento da reparação
Apesar da lei de imprensa não servir mais, embora continuem a ser aplicadas na generalidade dos casos do art. 53: a situação econômica do lesado; a intensidade do sofrimento; a gravidade, a natureza e a repercussão da ofensa; o grau de culpa e a situação econômica do ofensor, bem como a circunstancias que envolvem os fatos.
Contudo a casos em que o ofendido é bilionário e o pagamento da indenização em dinheiro não terá consolo para dor ou humilhação sofrida, dessa forma são também soluções previstas no ordenamento jurídico: a retratação, ou publicação da sentença condenatória de ofensa a honra pela impresa.
Na visão de MARIA HELENA DINIZ o critério para arbitragem do dano moral seria:
“ a) evitar