Dano Moral As Vitimas De Acidentes Aereos

expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava embriagado; c) O Banco responde porque o fato foi cometido em…

deslocamento de pessoa ou coisa, fundamento do negocio jurídico. Surge no curso da historia quando a civilização atinge determinado estagio que faz brotar a necessidade de intercambio de pessoas e coisas. O transporte se divide em terrestre, marítimo e aéreo, com isso, o atual código civil, traçou normas que regem sobre o transporte em geral, nos artigos 730 a 733, o transporte de pessoas nos artigos 734 a 742 e o transporte de coisas nos artigos 743 a 756. Com observação do artigo 731,…

XXXXXXX, brasileiro, solteiro, gerente de engenharia, inscrito no CPF/MF sob o n.º 061.436.616-00, residente à R. XXXXXXXX, por seu procurador abaixo assinado, vêm perante V. Exa., interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de (AIR FRANCE) SOCIETE AIR FRANCE, pessoa jurídica de direito privado com sua sede no Brasil à Av. Presidente Antônio Carlos, 58 – 9º andar Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o número CNPJ: 33.013.988/0001-82;

portanto, de caso fortuito/força maior, o que exclui sua responsabilidade civil; d) a ausência dos requisitos que caracterizam o dever de indenizar, pois não há no caso em questão culpa da reclamada, tampouco nexo de causalidade; e) Que o dano moral sofrido fora apenas ínfimos aborrecimentos; f) Que o autor não faz jus à inversão do ônus da prova; g) e faz demais requerimentos de praxe. II. DAS PRELIMINARES ARGUIDAS II. 1. DA FALTA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À…

SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Domingos Rocha, nº 615, ap. 109, Bairro Salgado Filho - Belo Horizonte/MG, CEP 30550-032, vem por sua procuradora infrafirmada, conforme instrumento de mandado em anexo, apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TAP AIR PORTUGAL, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 33.136.896/0001-90, com endereço a Rua Fernandes Tourinho, 147, sala 401, Belo Horizonte/MG, CEP 30112-000, pelos fatos e fundamentos que passa…

responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em suas esferas de interesses, por força de nossa conduta, pois caso isso aconteça têm elas o direito de serem indenizadas na proporção do dano sofrido. 2. Generalidades Direito e Moral são capítulos da…

Data de Retorno em 19/06/2011, partida 20:32 ( Vôo AD4219) Passageiro 1– Poltrona 21 A Passageiro 2– Poltrona 21-B Página Todas as informações supra podem ser checadas através dos documentos ora acostados. DOS ACONTECIMENTOS E DANOS Os Autores compareceram ao Aeroporto de Confins por volta das 06:50 hs do dia 18/06/2011 para embarque no vôo AD 4216 previsto para as 08:18 do dia 18/06/2011, ou seja, com a uma hora de antecedência que os vôos domésticos exigem.…

que deve ser comprovada para gerar a obrigação indenizatória. A responsabilidade do causador do dano, pois, somente se configura se ele agiu com dolo ou culpa. A lei impõe, entretanto, em determinadas situações, a obrigação de reparar o dano independentemente de culpa. É a teoria dita objetiva ou do risco, que prescinde de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. Basta haver o dano e o nexo de causalidade para justificar a responsabilidade civil do agente. Em alguns…

de capitais; • Cybercrimes; • Crimes dolos contra vida (tribunal do júri); • Acidente de trânsito; • Violência doméstica; • Delitos de menor potencial ofensivo (juizado especial criminal); • Atos inflacionais e análogos a crime (justiça a infância e adolescente); • Crimes comuns; • Crimes- lei de entorpecentes; • Defesa perante as Varas da Infância e da Juventude; • Suporte técnico especializado à mulher vítima de violência. Direito de Família • Adoção; • Divórcios; •…

Des.(a) Luciano Pinto Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA QUE SE…