Dano moral Coletivo

O dano moral coletivo é uma modalidade de dano moral, o qual, por sua vez, encontra no Brasil expressa e inaugural previsão no Art. 5º, V e X da Carta de 1988, que assegura, qualificando de fundamental, “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” e taxa de invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O Código Civil de 2002 regulamentou o dispositivo constitucional, prevendo em seu Art. 186 o dano moral, dotando-o de clara autonomia em relação ao dano material ao anunciar que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Recentemente veio a lume a questão de saber se é possível o sofrimento de dano moral não por uma pessoa física ou jurídica, mas pela própria coletividade. Forte na premissa de que também a comunidade, considerada como grupo, sofre os efeitos de um dano extrapatrimonial, e tomando-se por base processual a nova disciplina processual civil focada na efetiva proteção coletiva, doutrina e jurisprudência têm admitido à configuração dessa nova subespécie de dano moral. Seriam causadores de um dano moral coletivo as ações de dano ambiental (lesão ao equilíbrio ecológico, à qualidade de vida e à saúde da coletividade), desrespeito aos direitos do

DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO Mauro Schiavi1 Do conceito e denominação do dano moral Tarefa das mais difíceis é definir o conceito de dano moral, pois o dano moral não é visível, vez que se passa, na maioria das vezes, na esfera íntima da pessoa humana. O dano moral é praticamente um sentimento de tristeza, de angústia, de injustiça, que dificilmente pode ser definido ou demonstrado. De outro lado, muitas vezes o dano moral não causa um sofrimento, mas…

sexta-feira, 20 de julho de 2012 CABIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO NOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS A problemática emerge ao se perquirir sobre o cabimento de reparação por dano moral coletivo na seara da lesão a direitos individuais homogêneos. Isso porque tais direitos, descritos no art. 81 da Lei nº 8.078/90, inciso III, como direitos ou interesses transindividuais ou metaindividuais, de origem comum, são, em essência, direitos individuais puros. Eles foram inseridos neste título…

TEMA 01: DANO MORAL COLETIVO: Trata-se de um dano moral que visa a proteção dos direitos que estão vinculados a pessoa humana, cujo reconhecimento encontra-se consagrado na carta maior. Tais direitos são inalienáveis e imprescritíveis, estando o ordenamento jurídico preparado para bloquear qualquer possível violação, e consequentemente responsabilizando os responsáveis pelos atos cometidos. O que se aplica ao dano moral privado, também se aplica ao coletivo, ocorre que diante da sua…

Trabalho de Prática Simulada II Aluna: Helena Carneiro de Almeida. Turma: 8º I. Dano moral coletivo Dano moral coletivo é o instrumento que possibilita o ressarcimento por um dano que violou direitos ou interesses da coletividade. O dano moral coletivo é fruto do avanço nos estudos do dano moral individual, que possibilitou enxergar o dano moral em uma esfera social. A coletividade também possui os seus valores e a sua cultura, e ela merece ser respeitada. O dano moral coletivo…

Ao longo dessas ultimas décadas o conceito de dano moral coletivo vem sofrendo algumas alterações, até mesmo o dano moral. No começo o conceito de o dano moral era todo aquele dano que causava uma dor, um sofrimento, e hoje a doutrina e jurisprudência já entendem que não. Dano moral na conceituação ampla seria um dano extrapatrimonial, ou seja, tudo que não envolve patrimônio. No caso o dano moral coletivo seria uma ofensa a uma coletividade, uma lesão extrapatrimonial a uma…

CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO - ASCES CURSO DE DIREITO DANO MORAL COLETIVO Aily Lacerda Rodrigues Cabral CARUARU 2013 DANO MORAL COLETIVO A condenação judicial por dano moral coletivo é sanção pecuniária, de caráter eminentemente punitivo, em face de ofensa a direitos coletivos ou difusos nas mais diversas áreas, dentre elas: consumidor, meio ambiente, ordem urbanística, entre outras. Carlos Alberto Bittar Filho conceitua o dano moral…

Resumo: O presente estudo sobre o tema “Dano Moral Coletivo” tem como objetivo apresentar um breve relato sobre os prejuízos causados não somente aos trabalhadores atingidos por condutas ilícitas cometidas pelo empregador, mas também a esfera moral de toda a sociedade, vez que em tais hipóteses são feridos diretamente direitos fundamentais indisponíveis assegurados pelo nosso ordenamento jurídico a toda a coletividade. Para tanto, foi realizada pesquisa analisando algumas ações civis…

SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH DANIEL LADEIRA BATISTA DANO MORAL COLETIVO Belo Horizonte 2014 DANO MORAL COLETIVO O artigo escolhido, Dano Moral Coletivo Nas Relações de Consumo, de Guilherme Magalhães Martins, publicado na Revista de Direito do Consumidor 2012 – RDC nº 82, fls. 87/109, aborda o princípio da dignidade humana em sede de responsabilidade civil, mais especificamente, quanto ao dano moral na vida social. O Autor expõe que a dignidade da pessoa humana e o livre …

Centro Universitário de Maringá – CESUMAR PÓS-GRADUAÇÃO "LATO-SENSU" EM GESTÃO COM PESSOAS Bruna Pascoal Casoto Atividade Interdisciplinar: Dano Moral Coletivo Maringá 2012 Bruna Pascoal Casoto Atividade Interdisciplinar: Dano Moral Coletivo Atividade Interdisciplinar referente as disciplinas de Legislação Trabalhista e Cultura Organizacional, apresentada ao CESUMAR - Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial da avaliação do módulo 43 - 2012. Maringá 2012 ATIVIDADE…