Dano Moral Coletivo

INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUAÇÃO Valdecy Machado Dano Moral: Direitos Difusos e Coletivos São Paulo SETEMBRO – 2013 1- INTRODUÇÃO Muito se fala e já se falou sobre o Dano Moral Coletivo. O fato é que a partir da Constituição de 1988, houve a possibilidade de mandados de segurança em caráter coletivo, que no intuito de defender os interesses de uma coletividade, possibilitou aos sindicatos e…

No que se refere às modalidades dos danos ambientais, é importante se destacar que a divisão destas em duas partes se justifica para fins puramente didáticos. Em relação à primeira parte selecionada, os danos ambientais são considerados em relação às pessoas legitimadas a tecer reclamações, se especificando a questão das interpelações judiciais cabíveis no ponto da titularidade das mesmas conforme a tipologia do dano causado, observando ao disposto expressamente no artigo 14, §1º da Lei…

Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito 2 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS E COLETIVAS. Paulo Afonso – BA Outubro /2012 ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS BRUNO CARVALHO FRANÇA CAROLINA FELICIANO SILVA CORREIA MURIEL GAUDÊNCIO DA SILVA BARBOSA LUIZ FELIPE MAGALHÃES 4 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS E COLETIVAS.

DO DANO MORAL Em contrapartida, o E. Tribunal de Justiça, em oportunidade que se abordou pedido de condenação ao pagamento de dano moral coletivo em ação civil pública por improbidade administrativa do então Prefeito do Município de Cândido Mota que teria promovido servidores municipais independente da realização de concursos públicos e inobservância à planos de carreira, manifestou-se pela inadmissibilidade do dano moral coletivo, posto que intrínseco ao individuo : “Respeitado o…

DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO Autoria coletiva: Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos Procuradores de Justiça: Antônio Joaquim Fernandes Neto, Antônio Sérgio Rocha de Paula, César Antônio Cossi, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Gisela Potério Santos Saldanha, Jacson Rafael Campomizzi, Luiz Carlos Teles de Castro, Nedens Ulisses Freire Vieira, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Shirley Fenzi Bertão I EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS Por meio da presente reflexão,

sobre a temática do dano, partindo do conceito da sua natureza jurídica, relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e os…

Resumo O dano moral se caracteriza com a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa. A oportunidade de reparação desse dano, ocorre quando o sujeito entender que a sua privacidade foi violada por meio de informações ou acontecimentos tornarem-se públicos, por conta de terceiros. A presente pesquisa busca investigar e analisar a responsabilidade civil sobre o dano moral coletivo diante das ofensas nas redes sociais. Pretende-se avaliar como o Judiciário contempla esse dano…

ocupação nos loteamentos dos bairros Jardim Canaã I e Jardim Canaã II, fundamentando que os laudos técnicos realizados pelo IBAMA, bem como por professores da Universidade Federal de Uberlândia demonstram que é evidente a responsabilidade dos réus pelo dano ao meio ambiente. Dessa maneira, no entendimento do Juiz Singular, as requeridas foram condenadas na obrigação de fazer, que no presente caso consiste em utilizar-se de meios para abrandar o processo de erosão na área em questão,…

Dano moral coletivo e direito ambiental Adriano Celestino Ribeiro Barros Introdução: Sobre esse tema, a Jurisprudência brasileira ainda não se consolidou a respeito desse novo enfoque jurídico. Não há positivação expressa no Código Civil de 2002, contudo, o Juiz não pode deixar de julgar por não haver norma expressa. A Constituição Federal de 1988 já consagrou a reparação pelos danos morais. De maneira que, tecnicamente falando, indeniza-se por um dano material e repara-se, um

A indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no contexto das ações coletivas Em termos históricos, a indenização por danos morais surgiu, para o Direito brasileiro, com a constituição de 1988, a qual prevê em seu artigo 5.º, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Contudo, essa proteção a tal bem jurídico sempre foi entendida e estudada…