Contestação Com Tempestividade

qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO aos Embargos Monitórios ofertados por xxxxx, isto o fazendo com fulcro nas razões de fato e de direito adiante articuladas. i) DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE CONTESTAÇÃO: 1.) No dia xxxx, foi disponibilizado pela DOE a intimação do Embargado para se manifestar sobre os embargos à monitória opostos. 2.) Consoante o disposto no § 2º, do artigo 1.102c. do CPC, ofertados…

também não o fez). Espécies de Respostas: o CPC prevê três espécies de respostas: a) contestação: meio de defesa processual e material considerado mais importante; b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor; c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só se aplica à incompetência relativa). Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou…

tempestivamente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com Efeitos Infringentes Com fulcro no Art. 535, I, II, do Código de Processo Civil, contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DA TEMPESTIVIDADE: A sentença que ensejou a oposição dos presentes embargos de declaração pelo agora embargante, foi publicada no dia 26 de fevereiro de 2015, assim, o prazo para combater a supracitada sentença venceria no dia…

Resposta do réu- O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção de terceiros. A defesa…

disposições legais. Observe-se: a) Legitimidade: uma vez que o autor da mesma foi também autor na ação cuja decisão se pretende desconstituir, sendo, portanto, parte legítima a propor a presente ação rescisória, nos termos do art 487, I, CPC. b) Tempestividade: tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu há pouco mais de um mês, a presente ação é tempestiva, uma vez que observado o prazo decadencial de 2 anos para a sua propositura, previsto no art. 495 do CPC súmula 100, I,…

informa que seu endereço profissional é ( Endereço completo). E o endereço do advogado da agrada já consta nos autos 4) O advogado que subscreve informa que foi juntado comprovante de preparo do presente recurso. 5) O advogado informa a tempestividade deste recurso, conforme o art. 522, CPC. DIANTE DO EXPOSTO REQUER que seja reformada integralmente a decisão interlocutória de fls. __, sendo julgado procedente todos os pedidos do presente agravo de instrumento, para curso que…

novel princípio da tempestividade da tutela jurisdicional (artigo 5, LXXVIII da C.F), vem ao encontro de anseios por justiça célere. Já no novo CPC, o autor ainda pode recorrer à apelação quando a inicial for indeferida, mas fica facultado ao juiz retratar-se da decisão no prazo de cinco dias. E conforme os §§ 1º, 2º e 3º do art. 331 caso não haja retratação, o juiz vai mandar citar o réu para responder ao recurso. Se a sentença for reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação vai…

AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADA: XXXXXXXXXXXXXXXX PROC. VARA: 2ª VARA DA FAMÍLIA DE PINHEIROS/SP REF.: REC. ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº: EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA JULGADORA ÍNCLITOS MINISTROS. I – DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO O Recurso ora agitado deve ser considerado como tempestivo, porquanto conforme se depreende da certidão de publicação de fls. 241 dos autos, o fora publicado no DJE na data de 12 de abril de 2012 (quinta-feira).…

legislação de regência – peças estas declaradas autênticas pelo Advogado que a presente subscreve, na forma do § 1º do art. 544 do CPC: Petição Inicial; Procuração da Agravante; Procuração da Agravada. Contestação; Sentença; Recurso de apelação da ora Agravante; Contra-Razões da Agravada Súmula/Acórdão do Recurso de Apelo; Certidão de publicação do Acórdão do Recurso de Apelo; Embargos de…

parcelas deles se mostrarem incontroversos, poderá o magistrado, ou até mesmo deverá, antecipar os efeitos da tutela. Tal análise tem como principal enfoque, as últimas alterações no sistema processual, que constantemente tentam dar a adequada tempestividade da tutela jurisdicional, levando-se em conta os princípios da economia processual, da celeridade do processo e da efetiva prestação jurisdicional, diminuindo, por conseqüência, a duração das demandas judiciais. De forma bastante…