Contestação Com Tempestividade

despacho de V. Ex.ª (Id. b81f805), por seu bastante Procurador já constituído nos presentes autos, vem, mui respeitosamente e com os costumeiros cumprimentos forenses, apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À PENHORA o que faz nos seguintes termos: 1 – PREAMBULARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE O r. despacho Id. b81f805 iniciou-se para a Exequente Contestar o “Embargos à Penhora” então recebidos pelo I. Juízo a partir do dia subsequente da intimação eletrônica Id.…

Em atendimento ao art. 897, § 5º, inciso I da CLT, agravante informa que estão em anexo os seguintes documentos: a) cópias da decisão agravada; b) certidão da respectiva intimação; c) procurações do agravante e agravado; d) petição inicial; e) contestação; f) decisão originária; g) depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar; h) comprovação de recolhimento das custas e depósito recursal. Encontra-se em anexo ainda, a guia de depósito recursal devidamente recolhida.…

, CEP:..., Estado:..., contra a referida decisão interlocutória que lhe move no processo n°:..., fls. N°:..., à Decretação do Pedido de Falência com base a uma apresentação de caução real, não tendo sido observada no entanto as preliminares de contestação com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil e art. 96, VI da Lei 11/09/05. Sentença esta proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, proposta pela agravada

6°, 7° da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, contra a sentença de folhas (xx), em face de trancamento de recurso ordinário e da decisão que denegou o seguimento, cujas razões seguem anexas. Com relação ao pressupostos, primeiramente a tempestividade, informa-se que o primeiro dia útil do prazo se deu em 28/08/2015 (sexta-feira), com seu término após 8 dias, que se dá em 08/09/2015 (terça-feira). Ainda, no que se refere ao preparo, informa-se que deixou de juntar as guias…

REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, pelo que requer o recebimento das razões anexas. Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam Legitimidade, Capacidade, Interesse Processual, Tempestividade e Regularidade de Apresentação. Além destes, ressalta-se também as Custas Processuais, recolhidas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondentes a 2% do valor arbitrado para fins de direito, no prazo do recurso, por meio da…

vem a presença de vossa excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES Aos termos da sentença proferida às fls., com fundamento no artigo 535 e seguintes do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DA TEMPESTIVIDADE A sentença foi veiculada em 14 de agosto de 2012 (terça-feira), considerando-se publicada em 15 de agosto de 2012 (quarta-feira). O prazo para interposição de recurso teve início em 16 de agosto de 2012 (quinta-feira), sendo o…

pressupostos de admissibilidade extrínsecos referem-se ao recurso, a análise do cumprimento das exigências legais para a interposição de determinado recurso. São pressupostos de admissibilidade extrínsecos: TEMPESTIVIDADE, DEPÓSITO RECURSAL, CUSTAS e REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. a) Tempestividade O conhecimento do recurso é dependente da interposição dentro do prazo legal. Conforme visto anteriormente, o prazo dos recursos no processo do trabalho é unificado e corresponde ao…

da recusa (documentos imprescindíveis- 283, CPC);  A não interposição da ação consignatória no prazo de 30 dias acarretará a ineficácia do depósito e o devedor poderá levantá-lo.  No caso de divergência entre o credor e o devedor sobre a tempestividade da recusa ou validade da cientificação, não pode o estabelecimento bancário permitir o levantamento, por qualquer das partes, da quantia depositada.  Tais questões judicialmente. deverão ser solucionadas  Procedimento…

(executor/cumpridor de ordens) nomeia à autoria o seu chefe. (Percebe-se então que há uma relação, nos 2 exemplos de vínculo empregatício). Ingressa através de petição simples, no momento/prazo da defesa (contestação). Se a nomeação for indeferida o juiz devolverá o prazo de defesa (contestação). É obrigatória (pois geralmente tem vínculo empregatício, então visa resguardar o detentor e executor, pois são subordinados e não denunciariam o chefe). 4.3 – Chamamento ao Processo: é a…

II do CPC c/c o art. 52, §2º e seguintes pertinentes do Regimento Interno dessa colenda Corte de Justiça, interpor o presente A G R A V O R E G I M E N T A L ante as razões de fato e de direito a seguir elencadas: I – DO CABIMENTO, TEMPESTIVIDADE E PREPARO RECURSAIS Esta irresignação tem por objetivo a reforma da decisão monocrática proferida por esse órgão judicante nos autos do Mandado de Segurança n. 104523/2010, que concedeu, somente em parte a liminar pretendida,…