Contestação Com Tempestividade

recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC? Prioridade na tramitação – CPC, art. 1211-A ou 1.211-B?) II. Petição das razões: * Dados básicos do processo * Breve resumo dos fatos; * Fundamentos jurídicos. ** Há preliminar? Há agravo retido a ser reiterado?…

Confissão de Dívida inclusa às fls. 32/38 da Cautelar Inominada; f) Notificação Extrajudicial inclusa às fls. 39/48 da Cautelar Inominada; g) Juntada da Carta de Citação de fls. 70 da Cautelar Inominada; h) Comprovante de data do protocolo na contestação da agravada na ação cautelar inominada – fls. 82; i) Cópia da procuração outorgada às ADVOGADAS DA AGRAVADA, Drªs. ........................ e.........................................., ambas com escritório na…

apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelos fundamentos a seguir aduzidos. 1. DA TEMPESTIVIDADE 1.1. Esta manifestação é tempestiva na medida em que a Ré fora intimada para contestar em data de 25 de outubro de 2012 (quinta-feira), tendo inicio a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para resposta da Ré no dia 26 de outubro de 2012 (sexta-feira), encerrando-se tal prazo em 09 de novembro de 2012 (sexta-feira), sendo assim plenamente tempestiva a presente contestação. …

com que o mesmo se desincumbe do mister judicante, há de ser reformada a decisão ora recorrida, porquanto proferida em completa dissonância para com as normas aplicáveis à espécie, inviabilizando portanto a realização da Justiça. (1) – DA TEMPESTIVIDADE O presente é de ser considerado tempestivo, vez que a sentença em questão fora publicada no Diário da Justiça nº. 0000, em sua edição do dia 00/11/2222, a qual circulou no dia 33/22/0000. Neste ínterim, à luz da…

de direito publico. Resposta do réu: possui três fases. Contestação e exceção: procedimento comum e ordinário (prazo de 15 dias). O réu resiste, a resistência é especificada e não pode formular pedido para si. Reconvenção: ação do réu contra o autor, podendo formular um pedido em favor de si. Defesa do réu: 2 tipos. Peremptória: tranca ou extingue o processo. Dilatória: resolve o problema até se chegar ao mérito. Contestação: tempestividade, mostrar ao juiz que a peça esta dentro do…

Nº .0001 , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que litiga em face da Sul América Seguro Saúde S.A., vem, por seu advogado in fine assinado, apresentar RÉPLICA, diante dos fatos e razões a seguir expostos: . DA TEMPESTIVIDADE A notificação para a parte autora apresentar sua replica foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 27/03/2013 (quarta-feira), o dia 28/03/2013 (quinta-feira) é considerado como data da publicação. Assim, o prazo para…

que providencie em 10 (dez) dias. Deferido o benefício, deverá constar na capa do processo e nos demais atos que dependam de custas, em destaque, os dizeres: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Arquivamento: “Encerramento do andamento de um processo”.25 Tempestividade: “Qualidade do que é oportuno ou do que se efetivou dentro do prazo convencional ou legal”.26 Prazo peremptório: “Lapso de tempo dentro do qual algo deve ser feito sob pena de não mais poder ser praticado. Prazo inalterável. Prazo…

esclarecer que o despacho que denegou os efeitos da antecipação de tutela de fls. 53 foi disponibilizado no Diário Oficial no dia 27/10/14. Dessa maneira, sendo o presente recurso protocolizado no dia de hoje, resta demonstrado sem dúvida, a tempestividade da presente medida, nos termos do art. 522 do CPP. Decerto, ainda, que o presente Agravo de Instrumento pe instruído com as cópias de todas as peças da presente ação Demarcatória, incluindo as obrigatórias exigidas no inciso I…

notificação para exercer seu suposto direito de preferência. Houve contestação das partes, cada qual com seu procurador, e eis que o douto magistrado de primeiro grau proferiu sentença condenando os réus na forma do art. 330, I do CPC. Entretanto, em que pese o entendimento do D. Juízo a quo, não pode o Apelante concordar com a r. sentença em questão, tendo em vista a má aplicação do direito na hipótese. II – DA TEMPESTIVIDADE O presente recurso é plenamente tempestivo, vez que há nos…

Afirmou a aplicação do CDC aos bancos conforme vinha sustentando em outros julgamentos. Em seguida proferiu voto o revisor o Desembargador Paris Peixoto Pena, o qual, em princípio, entendeu pela legitimidade passiva do BACEN, e pela tempestividade de sua contestação com fincas nos art. 77 § 2º , já que não fora devidamente cumprido conforme art. 205 do Dec.-lei n. 7.661/45. Ainda, entendeu também que apesar de o depositário ter a disponibilidade de dispor da coisa, não tem o seu domínio,…