Contestação Com Tempestividade

Além do prazo de interposição, o novo CPC inova quanto aos documentos obrigatórios que devem instruir o agravo de instrumento, acrescentando ao rol do atual código as cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, outro documento oficial que comprove a tempestividade, consoante disposto no art. 1.017. Frisa-se que na hipótese de processo eletrônico, é dispensada a apresentação dos documentos obrigatórios, conforme dispõe o §5º do art. 1.017. Na…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. Salienta o apelante a tempestividade do presente recurso: a decisão foi proferida em 12/02/2009 e o apelante constituiu este advogado como seu procurador uma semana depois; assim, com a interposição ocorreu antes de 27/02/2009, é tempestivo. Destaca ainda o…

OAB... EGREGIO TRIBUNAL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO RAZOES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO CRIANCA NA ESCOLA AGRAVADO: COMPANHIA CRISTAL DE AGUAS EGREGIO TRIBUNAL, COLENDA CAMARA I – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO Consoante se depreende dos autos o agravante foi intimado da r. Decisão aos... e protocolizou o presente recurso seis dias após a intimação, portanto dentro dos dez dias previstos no artigo 522 do Código de Processo Civil.

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes³ do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. Salienta o apelante a tempestividade do presente recurso: a decisão foi proferida em 12/01/2009 e o apelante constituiu este advogado como seu procurador uma semana depois; assim, com a interposição ocorreu antes de 27/01/2009, é tempestivo. Destaca ainda o…

vossa excelência com fundamento no disposto nos arts. 513 e ss do Código de Processo Civil, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que farão parte do processo inicial. Ressalta o Apelante a tempestividade do presente recurso: A decisão foi proferida em 12/01/2099, e o apelante constituiu o advogado, como seu procurador somente uma semana depois, sendo assim, a interposição que ocorreu antes de 27/01/2009, é tempestiva. Destaca ainda,…

com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís adquiridas na constância do seu casamento. Da tempestividade É tempestiva a oposição, nesta data, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil em seu Art. 1.048: “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado…

e instrução normativa 16-99, o translado dos seguintes documentos: cópia da decisão agravada, cópia da certidão da decisão da decisão da intimação agravada, cópia das procurações outorgadas ao advogado pelo agravado, cópia da petição inicial da contestação, cópia da decisão originária, cópia dos embargos de declaração. Cópia da sentença dos embargos de declaração, cópia do recurso ordinário interposto pelo agravante, cópias das atas de audiências subscritas pelo advogado do agravante,…

alteração. Para o juiz analisar o mérito ele analisara todas as questões postas. Se o juiz vir a julgar o mérito significa que todas as irregularidades foram sanadas ou não existiam. 1. Petição Inicial; 2. Citação; 3. Respostas do Réu: a. Contestação b. Exceção c. Reconvenção 4. Preliminares – Art. 301 Competência Absoluta: art. 301, II. Competência Relativa: Exceção, como sendo: competência, impedimento e suspeição; 5. Mérito: art. 269 6. Defesa Processuais: Direta:…

da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO que lhe move JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA NUNES e MARCOS HENRIQUE PEREIRA NUNES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, procuração em anexo (Doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: Primeiramente requer que todas as intimações referentes ao processo em epígrafe, sejam dirigidas aos procuradores da Requerida, Dra. Pauleane Rodrigues Evangelista, OAB/MG…

3)(FCC – Promotor de Justiça – SP/2005) No procedimento sumário: I – o réu poderá oferecer defesa oral na audiência de conciliação, apresentando documentos, rol de testemunhas e quesitos, se postular a realização de prova pericial. II – o réu, na contestação, pode formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos narrados na inicial, mas não pode intentar ação declaratória incidental. III – não se admite a intervenção de terceiros, exceção feita ao chamamento ao…