Contestação Com Tempestividade

judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer que lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos; (...)” Da mesma forma, quanto à tempestividade dos presentes embargos, cumpre salientar que o artigo 1.048 do mesmo dispositivo processualista assim o dispõe: “ Art. 1.048: Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em…

jurisprudência, da prova encartada e dos cálculos apresentados de maneira errônea nos autos, pelo que merece ser reformada por este Egrégio Tribunal, em virtude dos argumentos fáticos e fundamentos jurídicos a seguir articulados: II – DA TEMPESTIVIDADE: 01. Ar.decisão foi julgada em data de 27/08/2012, sendo assim o presente é tempestivo visto que o prazo de interposição de Recurso de Revista é de 8 (oito) dias, a interposição deu-se em 03/09/2012. III – SÍNTESE FÁTICA:…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de ato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. Salienta o apelante a tempestividade do presente recurso: a decisão foi proferida em 12/01/2009 e o apelante constituiu este advogado como seu procurador uma semana depois; assim, com a interposição ocorreu antes de 27/01/2009, é tempestivo. Destaca ainda o…

improcedência dos pedidos da exordial, o Réu Apela a esse colendo Tribunal de Justiça almejando que, diante da fundamentação aqui colocada, seja reformada a decisão, restituindo-se à lide a solução perfeita nos termos do ordenamento nacional. DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, cumpre apontar que, nos termos do art. 191 do CPC: “Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. Salienta o apelante a tempestividade do presente recurso: a decisão foi proferida em12/01/2013 e o apelante constituiu este advogado como seu procurador uma semana depois; assim, com a interposição ocorreu antes de 27/01/2013, é tempestivo. Destaca ainda o recorrente o…

estudante, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, servir-se da presente para apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO à ação de EXONERAÇÃO que lhe intenta seu pai XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, o que faz nos seguintes termos: DA TEMPESTIVIDADE Nobre magistrado, é importante frisar que a juntada do mandado de citação devidamente cumprido se efetivou em 27/02/2015 (sexta feira), sendo que o prazo…

autos ao MM. Juízo ad quem. N. Termos, P. Deferimento. Rio de Janeiro, 11 XXXX ____________________ XXXXXX OAB/RJ XXXX RAZÕES DE RECORRENTE RECORRENTES: RECORRIDO: Egrégia Câmara, TEMPESTIVIDADE SINTESE DOS FATOS DA INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DÉBITO DO EXORBITANTE QUANTUM INDENIZATÓRIO: AD ARGUMENTANDUM 13. Este d.juízo condenou a recorrente em danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 14. Ao…

Cível de Caxias do Sul/RS julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Órgão Julgador: 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial de Caxias do Sul/RS Razões de reforma ou Manutenção da decisão: PROCESSUAL CIVIL-COMERCIAL- PRELIMINAR-CONTESTAÇÃO-TEMPESTIVIDADE-JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE-CERCEAMENTO DE DEFESA-SOCIEDADE-GARANTIAS REAIS PRESTADAS PELO SÓCIO-GERENTE-INOBSERVÂNCIA DO CONTRATO SOCIAL- TERCEIRO DE BOA-FÉ-TEORIA ULTRA VIRES-INAPLICABILIDADE. Acolhida a exceção de…

Brasília, 12 de agosto de 2.003 BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA OAB/DF 13.979 Exma. Sra. Relatora! Colenda Turma! BREVE RESENHA DOS FATOS Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. Em suma, conforme cópia da contestação anexa e inconteste quanto ao que se passa a discorrer, agravante e agravado tiveram convivência por oito anos, configurando, a menos aparentemente, união estável, quando surgiu, para o agravante, oportunidade de aquisição do…

cópia dos seguintes documentos: a) da decisão agravada; b) da certidão de intimação da decisão recorrida; c) da procuração outorgada aos advogados da Agravante; d) da procuração outorgada à advogada do Agravado; e) da petição inicial; f) da contestação; g) da decisão originária; h) Deixa-se de juntar cópia da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas tendo em vista que o mérito do recurso ordinário que se pretende destrancar é justamente acerca da…