Contestação Com Tempestividade

sentença proferida no caso em tela, ao ter julgado o pedido procedente (improcedente), não aplicou bem o direito a espécie. Por conta disso entende a apelante ser o caso de reforma da sentença, para que seja analisado novamente o caso exposto. DA TEMPESTIVIDADE Preliminarmente, esclarece a apelante que o presente recurso é tempestivo. A v. sentença proferida foi publicada no Diário de Justiça do dia 30 de Maio de 20xx (quinta-feira), iniciando o prazo para o recurso de apelação no dia…

qualificados nos autos do processo em epígrafe que move contra a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência com fulcro nos arts. 522 e 523, do CPC, interpor AGRAVO RETIDO, com fundamento nos fatos e no direito a seguir expostos: DA TEMPESTIVIDADE A Agravante foi intimada da decisão em 15/08/2013, através de publicação no DJE, encerrando-se o prazo em 25/08/2013 (domingo), fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte (segunda-feira) e se…

novo §6° do art. 273 do CPC[21], que objetiva concretizar o direito à tempestividade da tutela jurisdicional, o qual é incompatível com um procedimento que, apesar de evidência de parcela do direito, obriga o cidadão a esperar pelo término da instrução necessária para o esclarecimento da outra parcela do direito. 9. Duplicidade da ação de reintegração de posse De acordo com o art. 922 do CPC, “é ilícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a…

apresentados pelo autor. PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇAO ESPECIFICA: cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Os fatos não impugnados presumem-se verdadeiros. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE: segundo este princípio a contestação é o momento oportuno para que o réu apresente sua defesa, inexistindo outro momento processual para que o réu rebata os argumentos do autor. (art. 303) PRINCÍPIO DAS EXCEÇÕES: especifica (art. 302 incisos, 366); eventualidade…

Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação referente à Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I) TEMPESTIVIDADE Tendo em vista que o Aviso de Recebimento referente ao mandado de citação do segundo réu foi juntado no dia 08/02/2011, o prazo para apresentar a devida contestação começou a fluir no dia 09/02/2014. Além disso, o prazo para apresentar a devida contestação deverá ser em…

Agravantes. 6- Cópia dos Documentos de identificação das Agravantes. 7- Cópia dos comprovantes de rendimentos das Agravantes. 8- Cópia do Despacho de deferimento da Gratuidade de Justiça das 3ª e 4ª rés. 9- Cópia da Contestação das Agravantes. 10- Cópia da Contestação da 3ª e 4ª rés. 11- Cópia do despacho que negou o Primeiro Pedido de deferimento da Gratuidade de Justiça. 12- Cópia da certidão do despacho que negou o Primeiro Pedido de deferimento da Gratuidade de…

devem constar (AO FINAL DE TODOS OS PEDIDOS) “ Isto posto, requer a reclamante se digne Vossa Excelência, determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este r. Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta ação”. 15. Após isso deverá ser indicada a produção de provas em parágrafo a parte, da seguinte…

Superada a questão da tempestividade do recurso aviado, passaremos agora ao detido exame da questão, qual seja, a discussão acerca da procedência das argumentações da recorrente, em relação a impugnação de descontos efetivados, a partir de contrato não reconhecido como valido pela recorrente, pessoa analfabeta. No presente caso o(a) autor(a) ajuizou ação de conhecimento com o escopo de ver ilidido suposto contrato firmado entre os litigantes, que obrigava o(a) recorrente a ter…

contestados presumem-se verdadeiros e| | |independem de prova. | |Estrutura de conteúdo |Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. | |Recursos físicos | | |Aplicação prática e teórica |Caso concreto:…

Transforma Ouro e Glamour Ltda Recorrido : Murilo Camargo RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA Colenda Turma A Recorrente representada nos autos, por seu procurador regularmente constituído conforme procuração em anexo. – Tempestividade O acórdão recorrido foi publicado em ____ Assim, o presente recurso foi interposto dentro do prazo de 8 dias, a contar da publicação. – Preparo Custas processuais e o depósito recursal foram devidamente recolhidos, conforme…