Contestação Com Tempestividade

inicial com a prova do depósito e da recusa. Se a ação não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, deve o devedor levantar o depósito efetuado pois este perde sua eficácia. Obs. - No caso de divergência entre o credor e o devedor sobre a tempestividade da recusa ou validade da cientificação, não pode o estabelecimento bancário permitir o levantamento, por qualquer das partes, da quantia depositada. Isto deve ser resolvido judicialmente. Procedimento judicial Havendo ou não o…

inscrito no CRO-PB , já qualificada nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais que lhe move MARINHA DO CARMO DANTA DE MEDEIROS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante apresentar, CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Promovente celebrou contrato de prestação de serviços com o primeiro Promovido, ora Contestante, com o fito de realização de uma prótese para o seu filho. …

qual a medida cabível a fim de defender os interesses de Vera após a conciliação infrutífera, apontando o prazo legal para fazê-lo e os argumentos que serão invocados. Gabarito comentado O candidato deve explicar que a medida judicial cabível é a contestação (e não genericamente a resposta) e o prazo para apresentá-la é na própria audiência, após a conciliação infrutífera (Art. 68, I e IV da Lei nº 8.245/91 e Art. 278 do CPC). Quanto aos argumentos mínimos, deverá informar, em…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa NET, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. 1. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que o Reclamante…

extrajudicial – Se quiser receber esse cheque, posso propor ação monitória ou ação de cobrança. TÉCNICAS DE ESPECIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO 1º-alteração dos prazos Ex: ação de depósito (902,CPC) – o réu terá 5 dias para entregar o bem ou apresentar contestação (diferente do procedimento ordinário: 15 dias) 2º-alteração da regra sobre legitimidade Quem tem legitimidade ativa para propor ação de consignação em pagamento? Titular do direito material que será discutido em juízo…

Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. 1. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que o Reclamante realizou a leitura da intimação e abertura de prazo para apresentar sua Impugnação à…

|: |Desembargador VAZ DE MELLO | EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. TEMPESTIVIDADE. CONFLITO APRENTE ENTRE LEI E COSTUME. O Advogado conhece e deve atuar em conformidade com a lei. Ao Operador do Direito cumpre guiar-se pelo texto legal, não pelo balcão da Secretaria. Logo, não existe prejuízo decorrentes de informações informais

representação: para ser admitido, o recorrente precisa ter legitimidade (interesse, o que sofreu prejuízo da decisão proferida, até mesmo o MP caso uma parcela da sociedade seja prejudicada). Se for parte nos autos terá jus postulandi. b. Tempestividade: deve ser interposto no prazo legal, senão será considerado intempestivo. c. Preparo: é pagar as despesas do recurso, serão as custas processuais (na parte dispositiva é fixada as custas da sentença, no valor de 2% da condenação). No caso

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS. EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. CONSTESTANTE, JOÃO MALAQUIAS, Brasileiro, casado fazendeiro portador da RG: 678.098 SSP/MA E CPF: 456.098.123-09, RESIDENTE E DOMICILIADO em Curitiba-PR, na Rua Pisante, 55, Centro, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde…

move em face de G.G, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às folhas 442, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Salienta o apelante a tempestividade do presente recurso: a decisão foi proferida em 01/09/2014 e o apelante constitui este advogado uma semana após; assim, como a interposição ocorreu antes do dia 16/09/2014, é tempestivo. Outrossim, nos termos do art. 520 do…