Contestação Com Tempestividade

do mesmo gênero, número e grau. Na fungibilidade ocorre o aproveitamento do recurso erroneamente nominado, como se fosse o que devia ser interposto. Lembre-se que para que o recurso erroneamente nominado seja aproveitado deverá ser observada a tempestividade, somente após é que poderá ser aproveitado. Para que o recurso erroneamente interposto seja aproveitado é preciso: a) dúvida sobre qual recurso cabível; b) inexistência de erro grosseiro. Se houver erro grosseiro não se pode conhecer…

a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00. 21. (OAB/FGV – X Exame) Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito. Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada…

RAZÕES DE RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ///////////////////////// RECORRIDOS: //////////////////////////// PROCESSO Nº /////////////////////////////////// RAZÕES DO RECURSO EMINENTES SOBREJUÍZES Doutos Julgadores, PRELIMINARMENTE. DA TEMPESTIVIDADE. O presente recurso é tempestivo e deve ser conhecido. A d. sentença recorrida foi publicada em ////////////////////, iniciando-se o prazo legal em /////////////// (segunda-feira). No dia 24/11/2011, portanto, 04 (quatro) dias…

Razões Partes Fatos e Fundamentos Objeto e Valor Possibilidade de Pedido Genérico LEI 9099 - Não prevê antecipação de tutela nos juizados especiais, mas a jurisprudência tem aceito a antecipação nos juizados - efetividade do processo e tempestividade. Enunciado 26 – É cabível acautelatória e antecipatória Lei 10.259/01. Lei 12.153/09. Ambas as Partes Estiverem Presentes - para fazer a conciliação faz na hora - (nunca acontece) Se Não tiver conciliação 15 Dias. (Também não…

a decisão proferida pelo Juiz “Ad Quem”, apresenta as razões abaixo demonstrando que esta não se amolda ao nosso ordenamento jurídico, merecendo ser reformado por este egrégio tribunal. RAZÕES DA APELAÇÃO I. DOS FATOS O apelante em contestação postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercilia propusera, havia um ano ação idêntica perante a ........ Vara Única de Itaiopolis – Santa Catarina. Relatou Otavio que o referido processo…

1946. p. 70. [5] SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 315. [6] Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. [7] MARCATO, Antonio Carlos. Código de Processo Civil Interpretado. São Paulo: Atlas S/A., 2004. p. 927. [8] A Lei 1533/51, do Mandado de Segurança, determina que a resposta do demandado se dê pelas…

iudicio”, numa unificação, na qual elimina-se a “fase privada”, correndo o processo perante o magistrado que conhece e decide a questão litigiosa mediante sentença. Neste período ampliou-se a possibilidade do réu contra-atacar o autor. Ao contrário da contestação que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu contra o autor, nos mesmos autos. Segundo tradição que remonta ao Direito Romano, com ela se formam duas…

demanda versar exclusivamente matéria de direito ou estiver em condições de imediato julgamento (art. 515, §3º do CPC). 5) Pressupostos Recursais Podem ser: (i) objetivos e (ii)subjetivos. a) Objetivos  São eles:  Recurso Previsto em lei  Tempestividade (regra, 8 dias)*  Adequação  Preparo**  Representação Regular*** (*) Jurisprudência do TST: Súmulas 387 e 434. (**) Jurisprudência do TST: Súmulas 25, 36, 53, 86, 128, 161, 170 e 245. OJ´s da SDI-1: 33, 104, 140, 158 e…

sobrenome do autor. Condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência Requer a citação POR OFICIAL DE JUSTIÇA do réu, na pessoa de sua representante legal, para, querendo, apresentar contestação, caso assim não procedendo, sob pena de revelia. Pretende provar os fatos alegados por todos os meios admitidos em direito, em particular pelas provas documentais e periciais (exame de DNA anexo), bem como depoimentos…

ocorrera a citação. A citação em regra será por correio. Uma vez citada, na contra-fé já vem informando a data da audiência. A defesa será apresentada na própria audiência. Para se manifestar sobre o valor da causa deverá ser arguida em preliminar de contestação na própria defesa não será como no CPC através de impugnação ao valor da causa em altos apartados ( sumula 71 TRT ) Apresentada a defesa que pode ser escrita ou oral e os documentos ( se for oral no prazo de 20 minutos) passara…