Contestação Com Tempestividade

/ Insulado no raciocínio / insulado = isolado / separado / solitário / incomunicável / Eivado de nulidade - eivado de inconstitucionalidade - eivado de arbitrariedade - eivado de ilegitimidade Brandir - acenar com - aquilo que se Impugnação à contestação - Equanime / equidade deselegância ousadia Apreciar / bem como/ evidente/ Razoabilidade/ equidade / proporcionalidade Até então, porem, ademais, destarte, notadamente, PILAR / VIGA / BALAÚSTRE / COLUNA / EXPRESSÕES DE SUPORTE…

Pressupostos (ou requisitos) I- genéricos • subjetivos (ou intrínsecos) - legitimidade, capacidade e o interesse em recorrer • b) objetivos (extrínsecos) - previsão legal, existência de efetivo prejuízo (sucumbência), adequação ou cabimento, tempestividade, preparo e representação. II – específicos • São os específicos aos recursos de natureza extraordinária (ex: recurso extraordinário, Embargos no TST e recurso de revista), como o préquestionamento, a delimitação de matéria, a…

Municipal., por suas procuradoras regularmente constituídas, vem à respeitável presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Ordinária, proposta em seu desfavor pela Servidora Mary Cley de Oliveira Rocha, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO Ad cautelam, convém ressaltar-se que a presente contestação evidencia-se tempestiva, eis que segundo a regra do art. 188 do CPC, conta-se em quádruplo, o prazo para…

(legitimidade de parte na esfera recursal) (iii) interesse em recorrer (necessidade de interposição do recurso, diante da sucumbência) (iv) inexistência de fato impeditivo de recorrer (CPC, art. 501[desistência], 502 [renúncia] e 503[aquiescência]) (v) tempestividade (interposição no prazo fixado em lei) (vi) preparo (pagamento de custas e porte de remessa e retorno, pena de deserção; no caso de recolhimento a menor, é possível a complementação – CPC, art. 511, § 2º) (vii)…

ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. A tempestividade do recurso interposto no STJ é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na agência do correio. Súmula 216/STJ. 2. Agravo não provido. (Ag. Rg. nos EDcl. no AREsp 379.018/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 31/03/2014) Contudo, o Novo Código de Processo Civil define a regra no art. 1.016, §4º: Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo…

Profissional: Rua ___, CEP: ___, Cidade/Estado. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: Empresa A Agravado: Empresa B Autos nº: 10000001 Vara de Origem: ___ I – CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE Consoante se depreende fls. ___, o agravante foi intimado da decisão no dia ___, tendo interposto recurso no dia.__, cumprindo, portanto, a exigência dos 10 (dez) dias previstos em lei. A questão objeto de recurso…

demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação. Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será: a) inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem. b) recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o…

oportunidade de interpor referido recurso. Diante de todo o procedimento narrado, foi proferida sentença extinguindo o processo, motivo que ensejou a interposição do presente recurso de Apelação. Estes, em síntese, são os fatos. DA TEMPESTIVIDADE: Consoante se infere da certidão de fl. 34 dos autos, a decisão que extinguiu o processo foi publicada em 27/03/2014 (quinta-feira), começando a fluir o prazo para interposição do Recurso de Apelação dia 28/03/2014…

documento, um ato processual que tem por finalidade provocar o processo e também se busca mostrar contra quem e o que o autor deseja. FASES: a) Postulatória: Compreende o pedido inicial propriamente dito, e as defesas do réu através de contestação, reconvenção ou exceções, conforme o caso. Apresentada ou não a defesa, e não sendo caso de extinção do processo (artigo 329), ou julgamento antecipado da lide (artigo 330, incisos I e II), e versando a causa sobre direitos que…

584/70 e art. 897, da CLT, Vejamos: Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos; Além do quesito tempestividade, há de se atentar à obrigatoriedade de recolhimento do preparo (custas + depósito recursal). O valor das custas, geralmente, vem determinado na sentença, já o valor do depósito recursal, após a edição da Lei 12.275/10,…