Contestação Com Tempestividade

de contrarrazões, há que se manter os termos dispostos na sentença, por ser de salutar Justiça. Por esta razão, ao final desta peça de farpeio se requer a esta Colenda Câmara que seja totalmente negado provimento ao apelo recursal. 1. TEMPESTIVIDADE O Apelado fora intimado do despacho para apresentar as suas contrarrazões através de publicação no Diário Oficial do Estado em 05 de Junho de 2014, (quinta-feira). Portanto, o termo final para apresentação das presentes…

testemunha tem como direito o reembolso das despesas e ser tratada com urbanidade e respeito. 4. Qual o momento em que se deve requerer a prova testemunhal? O momento para se requerer a prova testemunhal é a petição inicial, para o autor, e a contestação, para o réu. 5. Havendo divergência entre depoimentos, o juiz poderá? Havendo divergência entre depoimentos o juiz poderá de ofício ou a requerimento, promover a acareação das testemunhas, colocando-as frente a frente e indagar…

Campinas – São Paulo, sob o número..., proposta por CLÉBER WINKLER, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado...., em Campinas, figurando como Réu o ora Autor. I – DA TEMPESTIVIDADE E DA LEGITIMIDADE O trânsito em julgado da sentença rescindenda se deu em 25 de março de 2004. Com efeito, a teor do artigo 495 do CPC, propõe o Autor, tempestivamente, a presente demanda, por ser proposta antes do vencimento…

destina-se a expor o custo do processo civil brasileiro, bem como o seu grau de tempestividade[3]. Se o cidadão possui, como direito fundamental e assim assegurado pela Constituição da República (art. 5o, XXXV, C.F.), o direito de ir ao Poder Judiciário, é evidente que para que tal direito possa ser usufruído de forma plena e efetiva por todos, importa não só o custo do processo jurisdicional, como também a sua tempestividade. No direito brasileiro, várias são as normas que…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da…

indispensável aprimorar internamente a ordem processual, habilitando-a a oferecer resultados úteis e satisfatórios aos que se valem do processo. Um eficiente trabalho de aprimoramento deve pautar-se pelo trinômio qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade, não bastando que o processo produza decisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não traduzidas em resultados práticos desejáveis; nem sendo…

arquivamento do processo, conforme entendimento consagrado na Súmula n. 9, do C. TST. O arquivamento da reclamação trabalhista equivale à desistência, que implica na extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, VIII, do CPC). Logo, após a contestação a desistência só pode ocorrer com a concordância do Réu, conforme prevê o art. 267, § 4º, do CPC o que, em regra, não acontecerá uma vez que na hipótese de ter sido adiada a audiência para a instrução, e tendo as partes sido…

na prática não se realiza, sendo mais comum sua apresentação escrita como demonstrado anteriormente. A CLT usa a palavra defesa e não contestação. Compreende assim a contestação, a reconvenção e a exceção. A contestação apresentada não poderá ser genérica, devendo todos os pedidos da petição inicial serem contestados individualmente. Cabe salientar que na contestação deverá o reclamado argüir a prescrição, uma vez que o juiz não poderá decretá-la de oficio. As exceções argüidas pelo…

Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido, na qual contenha a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto, além das razões do pedido de reforma da decisão recorrida (art. 541 do CPC). Tempestividade A interposição de um recurso, ato processual que é, está sujeita a observância do prazo fixado em lei, sob pena de intempestividade. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 dias (art. 508 do CPC), a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito suspensivo 2.4 Efeito translativo 2.5 Efeito substitutivo 2.6 Efeito extensivo 2.7 Efeito…