Contestação Com Tempestividade

supra mencionada. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2015 RAZÕES RECURSAIS: RECORRENTE: xxxxxxxxx RECORRIDA: xxxxxxxxxxx PROCESSO: ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Insignes Julgadores, Colenda Turma Recursal. 1. DA TEMPESTIVIDADE. Primeiramente, convém ressaltar que o presente recurso inominado é interposto tempestivamente, visto que a r. sentença foi publicada no Diário Oficial do dia 23/03/2015 (2ª feira), razão pela qual, o prazo fatal para recurso seria…

portador da cédula de identidade nº 2.132.087 de emissão da SSP/DF e do CPF nº 773.814.321-53, residente e domiciliado na SQ 15, quadra 07, casa 17 em Cidade Ocidental, Goiás, o que faz segundo os fatos e fundamentos a seguir expostos. I – Da Tempestividade e Possibilidade de Impetração do Presente Recurso O agravante é ente político ao qual é assegurado o prazo em dobro para recorrer, isto pela regra do artigo 188 do Código de Processo Civil. O prazo para impetração do…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Estado de Minas Gerais (Fazenda Pública - Procuradoria Geral do Estado), com endereço na rua ..., nº ..., bairro ..., Estado ..., CEP ..., pelos fatos a fundamentos que passo a expor: I – DA TEMPESTIVIDADE. 1. Resta clara a tempestividade dos presentes Embargos, vez que bloqueio via Bacenjud, com a respectiva certidão de intimação da Embargante, no dia .../..../ ... e, tendo se iniciado a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para sua interposição no…

art. 281, do Código de Trânsito Brasileiro e na Legislação aplicável, apresentar Defesa Prévia, em face da Notificação de Autuação de Infração - NAI Nº XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1) DA TEMPESTIVIDADE DA DEFESA. Em exórdio, cumpre seja destacada a tempestividade da presente interposição, uma vez consignada dentro do prazo legal que se encerra em XX.XX.XXXX. 1.1 - Do Condutor Preliminarmente vem informar que o condutor no momento da suposta infração não…

Se conhecido ou admitido Juiz de mérito erro processamento e erro de julgamento Resultado: Provimento e desprovimento _ Conhecimento _ análise mérito Provimento não provimento admissão do recurso objeto recursal Requisitos Intrínsecos Tempestividade, preparo, regularidade formal Interposição Interposta em 1º grau ( a quo) Petição artigo 514 do cpc nomes e qualificação das partes fundamentos de fato e direito Pedido de nova decisão _ Na ausência de algum requisito de…

.............................................................19 Vista pessoal ............................................................................19 COISA JULGADA ..................................................................... 20 CONTESTAÇÃO........................................................................ 20 Momento de apresentação ....................................................20 Sigilo ...................................................................................

trabalho; – Aviso prévio / prescrição Empresarial – Lei 11.701/05; – Recuperação Judicial; – R.J. Plano Especial ME e ERP Processo do Trabalho – Exceção de Incompetência / Exceção de Suspensão e Impedimento; – Contestação: Compensação/ Retenção/ Dedução; – Reconvenção; – Provas Sexta-feira Sábado Domingo Segunda-feira Terça-feira 22 23 24 25 26 5 horas de estudo Tributário – Crédito Tributário; –…

série de transtornos a autora e sua família que se programaram para morar em um hotel enquanto durasse a obra, o que gerou uma despesa de R$ 10.000,00. Foram juntadas notas fiscais e demais documentos que comprovam o direito da autora. Em sede de contestação a ré argumentou que o atraso da entrega do material e execução da empreitada se deu em razão da empresa Pé de Feijão Empreendimentos Imobiliários e pugnou pela ilegitimidade passiva ad causam. O juiz da 4ª Vara Cível da Ceilândia…

concluiu pela improcedência da pretensão autoral, embora proferida por ilustre magistrado, foi equivocada, merecendo, data maxima venia, de reforma, em razão da má apreciação das questões de fato e de direito, como irá demonstrar o apelante. DA TEMPESTIVIDADE A sentença foi publicada no D.O. em ..... Tendo em vista que o termo inicial da contagem do prazo recursal de 15 (quinze) dias foi o dia ....., verifica-se que a apelação ora intentada é tempestiva, em conformidade com o que…

fraco, procura esfacelá-lo pelo cansaço, porque nem todos sabem perder com dignidade e honradez. A decisão atacada deve ser mantida, na íntegra, tendo em vista a vasta abrangência dos assuntos discutidos, alinhada com a sua profundidade. DA TEMPESTIVIDADE / do cerceamento de defesa Inicialmente, cumpre informar que a presente manifestação é tempestiva e, por isso, deverá ser considerada no momento do julgamento do recurso interposto pala acionada. Vale esclarecer que, a…