Contestação Com Tempestividade

adequação do recurso;  tempestividade;  regularidade procedimental, incluídos nesta o pagamento das custas e a motivação;  inexistência de fato impeditivo ou extintivo Subjetivos: relacionados aos sujeitos da relação processual  legitimidade;  interesse, que decorre da sucumbência. Observações Cabimento: o recurso deve ter sua previsão no sistema processual. Adequação: consiste na interposição do recurso correto para cada decisão que se pretenda impugnar. Tempestividade:…

DEFESA NO PROCESSO CIVIL A defesa é a pretensão resistida, logo é a resistência do réu ante a pretensão do autor. O instituto da defesa no processo civil brasileiro assume a denominação de resposta do réu, que comporta as seguintes espécies: 1) CONTESTAÇÃO A resposta do réu no DPB segue o princípio da concentração, também chamado princípio da eventualidade. Esse princípio impõe defesas em NUMERUS CLAUSUS não em NUMERUS APERTUS. NUMERUS CLAUSUS é a defesa a ser rigorosamente elaborada…

competência para prosseguimento do feito (Art. 113). Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. § 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas. § 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz…

razões em anexo, requerendo, após cumpridas as formalidades legais, a sua remessa ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nestes termos, P. deferimento. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2005. Egrégia Turma, TEMPESTIVIDADE 01. O Réu, ora Recorrente, foi intimado da sentença de fls. 125/126 através de publicação no D.O. de 19 de agosto de 2005. 02. Considerando-se a aplicação do disposto no art. 508 do Código de Processo Civil, o prazo legal…

RAZÕES DO RECURSO Processo Nº. 0016998-19.2012.8.18.0140 Ação de Alimentos 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI Apelante: Apelado: Egrégio Tribunal Colenda Câmara Eminentes Julgadores I. DA TEMPESTIVIDADE DESTE APELO A Lei Nº. 1060/50 e a Lei Complementar Federal Nº. 132 ensinam que o Defensor Público possui o direito de ser intimado pessoalmente, além de deter os prazos processuais contados em dobro. II. DOS FATOS O Apelado ingressou

perdurar o estado de hipossuficiência da requerente pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 1.060/50. Colocando ao final que diante da improcedência do pedido inicial restou prejudicada a análise da prescrição qüinqüenal argüida na contestação. Irresignada com a decisão a apelante interpôs recurso de apelação (fls. 73/81), pleiteando pela a reforma da decisão sustentando, em síntese, preliminarmente que houve cerceamento de defesa em face do indeferimento de prova…

que julgou embargos declaratórios, fere dispositivos de leis federais: art. 3º, 5889/73; arts. 2º, 3º e 4º, da Lei nº 4.124/63; arts. 128 e , 460, 460, do CPC; art. 832 da CLT e os artigos 5º, inciso XXXXV, e 93, inciso IX, da CRFB. I- DA TEMPESTIVIDADE A decisão ora agravada foi publicada no dia 06/09/2012, quinta-feira. Assim, em virtude do feriado nacional do dia 07.09.2012 – [sexta-feira], certifica-se que o último dia do prazo deste Agravo de Instrumento é 18/09/2012,…

..................................................................................... 18 Competência no código de processo civil ..................................................................................... 19 Estrutura e requisitos da contestação ............................................................................................ 20 Organograma do procedimento sumário ...................................................................................... 21 QUESTÃO 1: ..........

RECURSO INOMINADO Egrégia Turma, Doutos Magistrados, I. DA TEMPESTIVIDADE Afigura-se tempestiva a presente peça, posto que o prazo para apresentá-la se deu com a intimação ocorrida no dia 06/08/2009 (quinta-feira). Assim, sendo de 10 (dez) dias o prazo, tem-se como dies ad quem 17/08/2009 (segunda-feira). Dessa forma, é perfeitamente TEMPESTIVO o presente recurso inominado ora apresentado. II. BREVE RELATO DOS AUTOS Cuidam os autos de ação…

REVISTA Colenda Turma: I – Pressupostos extrínsecos de admissibilidade: I.1 – Regularidade de representação A Recorrente está bem representada nos autos, por seu procurador regularmente constituído (fls. ). I.2 - Tempestividade O v. acórdão recorrido foi publicado em .... Assim, o presente recurso foi interposto dentro do prazo de 8 (oito) dias, a contar da publicação. I.3 - Preparo À Reclamante foram deferidos os benefícios da…