Apostila de TGP

ÍNDICE

PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO 2
PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3
PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5
PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7
PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12
PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15
PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16
PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21
PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21
PONTO 10 - CÚMULO 24
PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25
PONTO 12 – INSTITUTO DA NOVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS 27
PONTO 13 – SENTENÇA E COISA JULGADA 31
PONTO 14 – PRAZO E SUA CONTAGEM – PRECLUSÕES 33
PONTO 15 – TEORIA DOS RECURSOS 33

PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO

Equívoco da Escola de São Paulo: o processo não tem origem na jurisdição.

Instaurar procedimento

MODALIDADE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NA HISTÓRIA DO DIREITO a) Autotutela: emprego da violência privada na resolução do conflito de interesses. Cria um direito subjetivo para ele => ele se autotutelou.

b)Autocomposição: mais avançada que a autotutela para a resolução de conflitos

1. renúncia – deixar de praticar ato em defesa de direito próprio. Põe fim ao conflito pois a parte deixa de exercer um direito => ausência da prática de ato;
1.
2. Desistência – é a supressão de ato já praticad o à defesa do direito;
1.
3. submissão – consiste em não discutir direitos próprios, aceitando condições impostas por outrem – muito comum na Justiça do Trabalho;
1.
4. transação – é a resolução negociada de conflitos entre pessoas em isonomia patrimonial básica. Para ser legítima/válida tem que ocorrer entre pessoas que possam sustentar um piso mínimo de sobrevivência.

c)Mediação: é a intervenção de um terceiro estranho ao conflito para pacificá-lo.

d) Arbitragem: é uma intervenção de um terceiro estranho ao conflito para decidir o conflito.

e) Jurisdição – é a atividade do juiz. É o monopólio da arbitragem pelo Estado-Juiz. O