SIMULADO 7
Cinderela, moradora da Ceilândia/DF, ajuizou ação de recisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em desfavor da loja de material de construção Castelo Encantado, aduzindo que adquiriu todo material necessário para a reforma em sua casa, pagando à vista o valor de R$ 100.000,00, mediante o compromisso de recebimento do material, bem como execução do serviço, conforme projeto arquitetônico e prazo previamente estipulados em contrato celebrado entre as partes.
Em sua inicial, Cinderela aduziu que o prazo para conclusão da obra foi ultrapassado em mais de 8 meses e até a presente data não foi concluído. Informa que gastou a quantia de R$ 25.000,00 para concluir parcialmente a obra a fim de que a casa pudesse abrigar, ainda que de modo precário, a autora e sua família. Alegou ainda que o atraso causou uma série de transtornos a autora e sua família que se programaram para morar em um hotel enquanto durasse a obra, o que gerou uma despesa de R$ 10.000,00. Foram juntadas notas fiscais e demais documentos que comprovam o direito da autora.
Em sede de contestação a ré argumentou que o atraso da entrega do material e execução da empreitada se deu em razão da empresa Pé de Feijão Empreendimentos Imobiliários e pugnou pela ilegitimidade passiva ad causam.
O juiz da 4ª Vara Cível da Ceilândia julgou improcedente o pedido da autora sob a justificativa de que não foram comprovados os fatos alegados e que os transtornos causados pela prestação dos serviços eram meros dissabores do dia a dia.
A decisão foi disponibilizada no DJe no dia 22/02/2013 (sexta-feira) e você já possuía procuração para atuar nos autos. Adote a medida judicial cabível no último dia do respectivo prazo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF.
Recurso de Apelação Cível
Autos n° …
CINDERELA, já devidamente qualificada, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE