Contestação Com Tempestividade

epígrafe, vêm pelo presente, com fundamento no art. 535, inc I e II, do CPC, interpor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE em face de XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, de acordo com o exposto a seguir. I – Da Tempestividade A sentença foi publicada na data de XXXXXXX, iniciando-se a contagem de prazo na data de XXXXXXXX, de modo que o prazo para interposição dos presentes embargos de declaração se encerram no dia XXXXXXXX, sendo, portanto, tempestivos.

efetiva, aspectos presentes nas principais diretrizes do novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Reforma do Código Processo Civil. Tutela de urgência e da evidência. Direito-garantia fundamental. Prestação da tutela jurisdicional. Celeridade. Tempestividade. Efetividade. Constituição Federal. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 em seu Título II (Dos Direitos e Garantis Fundamentais; Capitulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), traz em seu bojo, no art.…

CÍVEL – OAB 2ª ETAPA 1º Material – POST IT 01 Profª. Helena Barreto Colar perto do art. 276 PETIÇÃO INICIAL SUMÁRIO Colar perto do art. 282 (PETIÇÃO INICIAL) 282; 277, ‘caput’ c/c 319; 277, § 2º; 276 301 (CONTESTAÇÃO) Art. 221; 282,II c/c 37; 297 c;c 191 (tempestividade); 282, III, 1 p.; 301; 269,IV; 70 c/c 77; 333,II c/c 301, caput; 278, PARA. 1 C/C 31 DA LEI 9099/95; 282, IV c/c 326 c/c 327; 301 c/c 269, IV C/C 70 C/C 77 C/C 333, II; 20; 282, VI C/C 278, CAPUT;…

autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Passo 2 (Aluno) Ler o artigo jurídico AFFONSO JÚNIOR, Carlos Morais. Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Direitonet, jan. 2008. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.…

presença de V. Exa., com fulcro no art. 535, incisos I e II opor, oportuno tempore, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. SENTENÇA de fls. 84/88, mediante as razoes de fato e de direito a seguir delineadas, requerendo o seu devido processamento. DA TEMPESTIVIDADE Com efeito, o r. despacho foi publicado no dia 17.06.2015, iniciando o prazo para interposição dos embargos, que é de 05 (cinco) dias, em 18.06.15, sendo que o termo final será o dia 22.06.16, portanto a proposição destes…

xxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx], nos autos da ação de cobrança que, perante esse MM. Juízo, lhe move a CASA DE SAÚDE, vem, por seu advogado abaixo assinado, devidamente constituído, apresentar sua CONTESTAÇÃO e DENUNCIAÇÃO DA LIDE, pelas razões a seguir expostas. TEMPESTIVIDADE 1. O mandado de citação foi junto aos autos no dia ........ Dessa forma, é inquestionavelmente tempestiva a presente manifestação, apresentada hoje, dia ........,…

contas ou prestar contas. Na ação de exigir contas discute-se a existência da obrigação. Discute-se na primeira fase se há necessidade de prestar contas. Além de contestação, não há como não se admitir a apresentação de exceção. Nesse caso, surge uma controvérsia quanto ao prazo: 15 dias do art. 297 ou por simetria com a contestação, serão 5 dias. O pronunciamento surgido na primeira fase tem natureza de sentença condenatória. A segunda fase do procedimento apura, delimita o…

sua procuradora, a advogada signatária da presente, inscrita na OAB-GO sob o nº ..., com escritório profissional nesta Capital, na Rua ..., no ..., Setor ..., onde recebe as intimações próprias, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS movida por HELENA..., já qualificada, pelos fatos e fundamentos que seguem. 1) IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO Nos termos do artigo 275, inc. II, f, do CPC, a presente ação…

1986, os Recorridos afirmam que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. DA TEMPESTIVIDADE De acordo com o disposto no artigo 42, §2º, da Lei 9.099 de 1995, o Recurso Inominado deverá ser respondido no prazo de 10 dias a contar da notificação da interposição dos recursos inominados. Assim sendo, considerando que os…

sua procuradora, a advogada signatária da presente, inscrita na OAB-GO sob o nº ..., com escritório profissional nesta Capital, na Rua ..., no ..., Setor ..., onde recebe as intimações próprias, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS movida por HELENA..., já qualificada, pelos fatos e fundamentos que seguem. 1) IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO Nos termos do artigo 275, inc. II, f, do CPC, a presente ação…