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PRÁTICA CÍVEL – OAB 2ª ETAPA
1º Material – POST IT 01
Profª. Helena Barreto

Colar perto do art. 276 PETIÇÃO
INICIAL SUMÁRIO
Colar perto do art. 282 (PETIÇÃO
INICIAL)

282; 277, ‘caput’ c/c 319; 277, § 2º; 276

301 (CONTESTAÇÃO)

Art. 221; 282,II c/c 37; 297 c;c 191 (tempestividade); 282,
III, 1 p.; 301; 269,IV; 70 c/c 77; 333,II c/c 301, caput; 278,
PARA. 1 C/C 31 DA LEI 9099/95; 282, IV c/c 326 c/c 327;
301 c/c 269, IV C/C 70 C/C 77 C/C 333, II; 20; 282, VI C/C
278, CAPUT; 278, PARA. 1 C/C ART. 31 DA LEI 9099/95;
4 DA LEI 1060/50; ART. 82; 39,I.

307 (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
RELATIVA)

Art. 253, I; 307; 299; 265, III; 306; 308; 309; 282, VI; 39

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO

Art. 253; 312; 299; 306; 313; 314; 39,I

RECONVENÇÃO

Art. 299; Art.37 c/c art. 315, 282, III c/c 315 ‘caput’; 282,
IV; 316; 269,I, 282, VI; 4º 1.060/50; 282, V, CPC.

APELAÇÃO
Petição de Interposição

Petição de Razões

CONTRARRAZÕES
Petição de Interposição
Petição de Razões

Art. 282, Art. 109, CR/88; 94; 253; 282, II; 12; 37; 273; 282,
III c/c art. 3 c/c art. 8 c/c art.12; 273; 282, IV; 273; 221 c/c
285; 282, IV; 20; 282, VI; art. 4º Lei 1.060/50; 82; art. 75 da
Lei 10.741/03; 253; 37; 835; 268; 355; 258; 39, I
___________________________________

Art. 514, ‘caput’; 513 c/c 162, para.1,; 496, I c/c 162; 508;
511; 500, III, c/c 520 c/c 296 c/c 285-A, para. 2 c/c 518 c/c
547; 518, § 1º.
Art. 547 c/c 514, I; 282, III (1ª parte) c/c 515, caput; 8º; 523,
§ 1º; 514, II; 514 III c/c 20 c/c 82.

Art. 514, ‘caput’; 508; 500, III c/c 518, § 2º
Art. 514, I; 518, § 2º c/c 496; 282, III, (1ª parte); 523, § 1º;
514, II, III

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Petição de Interposição

Art. 524, ‘caput’ c/c 552; 282,II c/c 522 c/c 527,III; 496, II c/c 162, § 2º c/c 522; 508; 525, § 1º; 365, IV c/c 525; 524,
III; 526; 500,III, c/c 520 c/c 527, III c/c 524, II; 527, V, VI,
IV

Petição de Razões

Art. 547; 524, I; 8 c/c 12; 524,II, 1 p.; 527,III; 514,III c/c