CONTESTAÇÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MAR AZUL

Processo nº _________________

CAIO NUNES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), prefeito do município de Mar Azul, portador do RG n.º _____ e do CPF n.º _____, residente e domiciliado (a) na (Rua), (Bairro), Cidade de Mar Azul, (Estado), por intermédio de sua advogada infra assinada (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à (Rua), (Bairro), (Cidade), (Estado), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação referente à Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I) TEMPESTIVIDADE
Tendo em vista que o Aviso de Recebimento referente ao mandado de citação do segundo réu foi juntado no dia 08/02/2011, o prazo para apresentar a devida contestação começou a fluir no dia 09/02/2014. Além disso, o prazo para apresentar a devida contestação deverá ser em dobro, visto que a demanda possui dois litisconsortes com procuradores distintos. Neste passo, o prazo de trinta dias findará no dia 11/03/2011, o que torna esta peça inequivocamente tempestiva.

II) SÍNTESE DA DEMANDA

Caio Nunes da Silva, réu na presente demanda, exerceu mandato de prefeito no município de Mar Azul, estado X, até dezembro de 2004, muito bem apoiado pelos cidadãos da cidade.
Dois anos depois, em janeiro de 2006, o Ministério Público iniciou a abertura de um inquérito civil para checar atos de improbidade administrativa, suspeitando que o Réu estaria realizando atos de improbidade administrativa.
Os atos de improbidade investigados pelo órgão, ora Autor do feito, consistiam na auferição de vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo e envolveriam atuações do próprio prefeito e do chefe do gabinete civil.
A bem da verdade, no curso das investigações procedidas restou provado (doc. 2) que o