Contestação Reintegração de Posse

2096 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXX-XX

PROCESSO N°: XXXXXXXXXXXXXXXXXX

FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora do RG nº X.XXX.XXX SSP-XX, residente e domiciliada a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine assinada, constituída conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 1), com endereço profissional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, local onde recebera as intimações e notificações de estilo, nos autos do processo em epígrafe proposto por CICRANA DE TAL, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelos fundamentos a seguir aduzidos.
1. DA TEMPESTIVIDADE
1.1. Esta manifestação é tempestiva na medida em que a Ré fora intimada para contestar em data de 25 de outubro de 2012 (quinta-feira), tendo inicio a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para resposta da Ré no dia 26 de outubro de 2012 (sexta-feira), encerrando-se tal prazo em 09 de novembro de 2012 (sexta-feira), sendo assim plenamente tempestiva a presente contestação.
2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
2.1. De início requer o Réu a concessão do benefício da gratuidade judiciária com base na Lei nº 1.060/50, em razão de a Ré tratar-se de pessoa hipossuficiente, não tendo meios de custear as despesas processuais e de arcar com um preparo de um eventual Recurso sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declarações de pobreza em anexo.
3. DO OBJETO DA AÇÃO
3.1. A Autora ajuizou ação de reintegração de posse em face da Ré;
3.2. Alega a Autora ser filha e, consequentemente, herdeira do Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX, pseudo proprietário do imóvel em questão;
3.3. Alega, também, que fora surpreendida quando no dia 15 de julho de 2012 com a presença da Ré no imóvel que, supostamente, pertencia ao seu pai, então falecido;
3.4. Diz ainda, a Autora, que a Ré invadiu o

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