Peca

Processo Nº .0001

, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que litiga em face da Sul América Seguro Saúde S.A., vem, por seu advogado in fine assinado, apresentar RÉPLICA, diante dos fatos e razões a seguir expostos: . DA TEMPESTIVIDADE A notificação para a parte autora apresentar sua replica foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 27/03/2013 (quarta-feira), o dia 28/03/2013 (quinta-feira) é considerado como data da publicação. Assim, o prazo para interposição da presente replica iniciou-se somente no primeiro dia útil subsequente, qual seja, o dia 01/04/2013 (segunda-feira), com término previsto para 10/04/2013 (quarta-feira).

. DAS PRELIMINARES a. Da revelia O art. 319 do Código de Processo Civil diz que se o Réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Dentro deste entendimento, encontra-se o fato de deixar transcorrer em branco o prazo para a contestação assim como contestar intempestivamente. Em que pese, formalmente apresentada a contestação apresentada pela Ré, a mesma deixou transcorrer em branco o prazo para a contestação e portanto contestou intempestivamente. O decreto judiciário nº 52, de 21 de janeiro de 2013, institui que esta suspenso o expediente forense a partir das 13 horas do dia 07.02.2013 ate o dia 13.02.2013. A ação em epigrafe foi distribuída no plantão judiciário diante da urgência a que esta se referia no dia 08.02.2013. Não obstante a isto, de acordo com a certidão proferido pelo Oficial de Justiça, Cloves Domingues Junior, as folhas 146 verso, este certifica que as 16:44 se dirigiu à Sul America Saude, onde citou e intimou a referida instituição na pessoa da auxiliar adminitrativa Patricia Lea Santos Oliveira e do gerente André Pereira no dia 08.02.2013. Diante disto, verifica-se que o inicia-se a contagem do prazo para a apresentação da contestação pela Ré no primeiro dia útil após a