INFORMATICA

OAB 2º FASE
Direito do Trabalho
Aryanna Manfredini

RESOLUÇÃO DO EXERCÍCIO DE AÇÃO RESCISÓRIA
I - PROPOSTA
Murilo Adeus dispensado com justa causa ajuíza reclamação trabalhista contra Emiko Boaprova
Ltda.postulando, entre outros direito, o pagamento de férias vencidas, acrescidas de 1/3, no valor de R$
4000,00. Em sentença, os pedidos formulados na exordial são rejeitados em sua integralidade, sob o fundamento de que a falta grave praticada (agressão física ao superior hierárquico) afasta possibilidade de qualquer crédito ao empregado mesmo no que tange ao pedido de férias vencidas.
Considerando que transcorreu o prazo legal para a interposição de recurso ordinário, sem que houvesse qualquer manifestação do reclamante e que este relata que já conseguiu novo emprego em que recebe 5 salários mínimos apresente a medida processual cabível para defender os interesses do reclamante, ciente que o trânsito em julgado ocorreu a pouco mais de 1 mês.
II – RESOLUÇÃO DA PROPOSTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO.
MURILO ADEUS, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 836 da
CLT combinado com o artigo 485, V, do CPC, PROPOR:
AÇÃO RESCISÓRIA em face deEmiko Boaprova, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, a fim de desconstituir a decisão transitada em julgado.
I – DOS FATOS
O autor,dispensado com justa causa pelo Réu,ajuíza reclamação trabalhista postulando, entre outros direitos, o pagamento de férias vencidas. Em sentença, os pedidos formulados na exordial são rejeitados em sua integralidade, sob o fundamento de que a falta grave praticada (agressão física ao superior hierárquico) afasta possibilidade