Contestação Com Tempestividade

__________________________________ vem apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação que lhe fora proposta, o que faz pelos motivos adiante expostos: I – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A Ré _________________foi citada por carta com AR no dia 11.04.2013, como se vê pela cópia anexada à fla. 79 dos autos. Considerando que Vossa Excelência determinou que a citação passa a contar a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou carta aos autos, então é de se ter como…

domiciliado na Rua Maranhão, n. 157, apt. 807, Centro, CEP 30786-150, Belo Horizonte, vem respeitosamente por seu advogado abaixo assinado apresentar CONTESTAÇÃO em face de Joana Cruz e Silva, já qualificada nos autos do processo epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Tempestividade Cumpre-se esclarecer que a presente contestação é apresentada tempestivamente. A Contestante foi notificada no dia 14 de fevereiro de 2013, quinta-feira, tendo então, iniciado o prazo…

tenha prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar; c) a Fazenda Pública tem direito ao devido processo legal; d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos fundamentos de defesa constantes na contestação. OBS.: Princípio da correlação – art. 128 e 460 CPC – o juiz julga o que foi pedido.a jurisdição é inerte, só age quando uma parte faz o pedido e o juiz julga o que foi pedido, mas existe exceções, como por exemplo a abertura de…

RECURSOS TRABALHISTAS 1. PRINCÍPIOS GERAIS Recursos -meios de impugnar as decisões judiciais não transitadas em julgado. Pressupostos Genéricos -Objetivos - Previsão Legal do Recurso - Adequação - Tempestividade - Preparo -Subjetivos - Sucumbência Parcial ou Total Interposição - em cartório (Secretaria) e no juízo que proferiu a decisão recorrida. Duplo grau de jurisdição - garante uma melhor solução do litígio (saber que a decisão será revista faz com que se julgue melhor).…

pelo Apelado, podem ter ocorrido no alojamento do quartel onde o apelado servia e que seus agentes apenas estavam em cumprimento de um dever legal e nada contribuíram para o fato ocorrido. Posteriormente o apelado apresentou sua Impugnação à contestação apresentada pelo apelante, concluindo que, aquilo que o apelado chama de cumprimento de dever legal, a Lei chama de invasão de domicilio, abuso de autoridade e lesão corporal e ficou nitidamente comprovado odano moral sofrido pelo…

de Instrumento com cópias das peças à formação do instrumento: a) da decisão agravada; b) da certidão de intimação da decisão recorrida; c) da procuração outorgada aos advogados da Agravante e do Agravado; d) da petição inicial; e) da contestação; f) da decisão originária; g) comprovante de recolhimento das custas processuais; h) comprovante de pagamento de depósito recursal referente ao recurso ordinário que se pretende destrancar; i) comprovante de depósito recursal do…

recursais: a) pressupostos intrínsecos: a. 1) cabimento; a. 2) legitimidade recursal; a. 3) interesse recursal; e a. 4) inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito recursal. b) pressupostos extrínsecos: b. 1) regularidade formal; b. 2) tempestividade; e b. 3) preparo. Os pressupostos intrínsecos consistem, na precisa lição de Moreira,2 na “própria existência do direito de recorrer.” Os pressupostos extrínsecos são os relativos ao modo de exercer o poder de recorrer. De…

domiciliado à Rua , nº , porta e sobrado, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP , nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, que lhe move XXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio da Defensoria Pública infra-assinado apresentar a sua peça de CONTESTAÇÃO Da gratuidade de Justiça: Inicialmente, afirma, a parte, ser juridicamente necessitada, nos termos da Lei no 1.060/50, pois não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem…

respeitosamente , à presenta de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que seguem. Salienta o apelante a tempestividade do presente recurso: a decisão foi proferida em 12.01.2009 e o apelante constituiu este advogado como seu procurador uma semana depois; assim, com a interposição ocorreu antes de 27.01.2009, é tempestivo. Destaca ainda o…

prazos estabelecidos por convenção das partes (art. 181, CPC). Dizem-se comuns os prazos estabelecidos a ambas as partes para a prática de determinado ato, e particulares os prazos destinados à prática de ato de uma das partes, assim o prazo para contestação (art. 297, CPC). São próprios os prazos atribuídos às partes, a ambas ou a uma só das partes. Impróprios são os prazos atribuídos aos juízes e auxiliares da justiça para a prática dos respectivos atos (art. 189, CPC). São impróprios,…