Contestação Cancelamento De Registro

integrantes da administração estadual que desempenham função de natureza federal. 12- Como se estrutura o registro publico das empresas mercantis? R: Deve ser através dos orgãos federais e estaduais. DREI e Junta Comercial. 13- Qual a finalidade do departamento nacional de registro DNRC substituido pelo DREI? R: Suas atribuições são normatização, disciplina, supervisão e controle do registro. O DREI tem por finalidade: Estabelecer e consolidar com exclusividade as normas e diretrizes…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA .... Autos , qualificada nos autos em epígrafe, proposta em face do Banco do Brasil, através de seus procuradores constituídos, vem perante a V. Exa, com o devido respeito, apresentar impugnação à contestação da Ré, mediante os fundamentos a seguir: - Manifestação quanto a legalidade da conduta da Ré A ré refuta os argumentos que a conduta praticada por ela, ao inscrever o nome da Autora no serviço de proteção ao crédito, é ilegal. A…

II - quando o requerente desistir; III - não sendo iniciada a ação penal dentro do prazo da lei; IV - não sendo proferido o julgado dentro de 90 (noventa) dias da data da execução do mandado. Art. 887. Havendo contestação do crédito, o depósito das importâncias referido no artigo precedente não será levantado antes de passada em julgado a sentença. DO PROTESTO Não se trata de processo judicial, mas administrativo, porquanto se dá perante o oficial de protestos

tendo solicitado o cancelamento do serviço em fevereiro de 2009, em razão de mudança de endereço. Ao tentar cadastrar-se, em 2010, para efetuar compras junto ao comércio local mediante financiamento, constatou estar inscrita junto ao SPC pela ré. Afirma, no entanto, que não possui qualquer débito, pois sempre efetuou, regularmente, o pagamento das faturas relativas ao serviço. Refere que seu nome permaneceu inscrito no SPC por longo período, malgrado a ré tenha efetuado o cancelamento da…

atraso nos pagamentos dos prêmios? O não pagamento do prêmio nas datas previstas poderá acarretar a suspensão ou até mesmo o cancelamento do seguro, prejudicando o direito à indenização, caso o sinistro ocorra após a data de suspensão ou cancelamento. As condições gerais, na cláusula “pagamento de prêmio”, deverão informar em que hipóteses ocorrerão a suspensão e/ou o cancelamento do contrato em razão da falta de pagamento de prêmio. 5- A seguradora poderá recusar a proposta? Sim. A…

DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de SICRANA DE TAL, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. ___/____, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir delineados: – I – SINOPSE FÁTICA A demandante, no dia _____, após várias vezes lhe ter sido negado crédito em estabelecimentos comerciais, conforme narrado…

deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial. (D) Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.  A: os embargos monitórios - a defesa na monitória - são como uma contestação e independem de garantia do juízo (art. 1.102-C, § 2°, do CPC); B: uma vez opostos os embargos, a monitória passa a seguir o procedimento comum, rito ordinário (art. 1.102-C, § 2°, do CPC); C: considerando que a monitória depende…

CONCEITO é um remédio jurídico (facultativo) na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos (Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil de 1988). Pode-se também entrar com ação de Habeas…

apelante estava distraído quando ao volante de seu veículo e, por não perceber que o veículo da apelada estava parado no sinal vermelho, abalroou a traseira do mesmo, causando prejuízo de R$ 5.000,00. 2 - O apelante ofereceu contestação às fls. 10/17, alegando em prejudicial de mérito, a ocorrência de prescrição, pois tais fatos se deram em 25.01.2004, e a ação indenizatória somente foi proposta em 13.03.2011, ou seja, o prazo para o ajuizamento da ação, nos…

Materiais Disponíveis Procedimentos para Sinalização Correta CAPÍTULO 11 - Suprimentos .42 Solicitação de Materiais CAPÍTULO 12 - Contestações de Divergências com Relação a Créditos ou Débitos .43 Contestação de Divergências Chargeback Procedimentos de Estorno Procedimentos de Cancelamento de Vendas CAPÍTULO 13 - Perguntas e Respostas Frequentes .46 4 5 CAPÍTULO 1 - Introdução Nossa História Atualmente no Brasil somos uma das principais instituições financeiras do mercado e…