DAS PRELIMINARES DA CONTESTA O POR MARCELA CARVALHO

DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO * Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere de 2 a 3 preliminares. Para cada preliminar encontrada abre-se um tópico na peça! Não coloque no mesmo tópico todas as preliminares que encontrar.. A estética fica péssima e o examinador tem dificuldade pra corrigir, além de não ser padrão técnico utilizado pelos advogados! * Nota 2: A última vez que caiu contestação na prova da FGV foi em 2010, quando a primeira fase teve grande número de aprovados. Como tem tempo que caiu, é totalmente possível uma contestação cheia de preliminares para gente agora. 1º GRUPO DE PRELIMINARES: Art. 301, I do CPC – inexistência, irregularidade ou nulidade de citação. - Consequencias do acolhimento: implica na abertura do prazo para apresentar contestação – NÃO EXTINGUE O PROCESSO. - Pergunta boba! Qual o seu pedido? “O acolhimento da preliminar de nulidade de citação, conforme art. 301, I do CPC, determinando que seja aberto novo prazo para defesa/contestação”. Modelo de tópico para a peça: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO Preliminarmente, argui, o Réu, a nulidade da citação, na forma do art. 301, I do CPC. Isto porque, no caso em comento, ... (explique o que aconteceu, como a questão disse, não invente moda). Assim, PEDE A REABERTURA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, NA FORMA LEGAL. (NÃO PEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, ISSO É ERRADO, NÃO EXISTE). 2º GRUPO DE PRELIMINARES: Art. 301, II e VII do CPC, quais sejam,…

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO. OBJETIVO DO ESTADO MEMBRO DE RESSARCIMENTO. LEI KANDIR . ICMS INCIDENTE SOBRE EXPORTAÇÕES. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUAÇÃO. ART. 4º DO CPC . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. ART. 267 , VI, DO CPC . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Pretensão de “declaração” do direito de ser indenizado pela União.…

notificação citatória foi recebida pelo reclamado em data de 25/08/2010, informando-o da audiência designada para o dia 28/08/2010, logo, entre a data do recebimento da notificação e data da audiência decorreram-se tão somente 3 (três) dias. (fato) Segundo estabelece o art. 841 da CLT, o reclamado será notificado para comparecer à audiência “…que será a primeira desimpedida depois de 5 (cinco) dias”, ou seja, entre a data do recebimento da notificação e a data da audiência deve decorrer…

DA RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Tendo em vista o direito de ação exercido pelo autor, tem o réu por direito, direcionar pedido ao órgão jurisdicional visando o não acolhimento da pretensão do autor. Garantia essa estabelecida pela Constituição Federal, através dos princípios do contraditório e da ampla defesa, art. 5º, LV, todavia, a Constituição garante mais especificamente o direito de resposta ao réu através do princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF, da…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE tobias barreto/se xxxxx, (qualificar), nos autos da ação em epígrafe vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, constituídos ut Instrumento Procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua Joaquim Serafim de Menezes, nº 130, nesta cidade de Tobias Barreto/Se, onde recebe citações e notificações, tendo em vista a Ação de BUSCA E…

PORTUGUÊS FORENSE 5º Período de Direito CONTESTAÇÃO Prof. Cláudia Pontes Da defesa do réu “A preparação da defesa é inegavelmente uma tarefa complexa. As dificuldades já começam no próprio trato com o cliente, enquanto o autor normalmente se apresenta de forma positiva, desejando a demanda, a fim de buscar a satisfação do seu direito; o réu, mesmo que nada deva, se vê, a princípio, acuado e assustado, portanto muito mais dependente das orientações …

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IJUÍ-RS Proc. Nº 000000000000000 DIAS E DIAS PARADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani…

Trabalho de Processo Civil I; Professor: João Marcos Morato Alunos: Como advogados de Fernando Augusto, com vista a auxiliar nosso cliente, apresentaríamos contestação com defesa preliminar e de mérito. Preliminarmente, alegaríamos carência de ação, conforme Art.301, X, por falta de uma das condições da ação, quais sejam: Interesse de agir; possibilidade jurídica e legitimidade de parte. Percebe-se, que esta última falta ao autor desta ação, visto que a parte legítima para propor…

autos da AÇÃO DEMARCATÓRIA nº... , que lhe move JOÃO JOSÉ DA SILVA, vem, através de seu procurador (doc...), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I - DOS FATOS O Requerido, na data de 16/10/12, recebeu citação para responder á Ação Demarcatória, proposta perante a Vara Cível da Comarca de Camboriú, pelo Requerente, em que se diz proprietário do imóvel vizinho à fazenda Boi Bravo, na qual o Requerido apenas trabalha como capataz, não havendo nenhuma relação com de posse da…