DAS PRELIMINARES DA CONTESTA O POR MARCELA CARVALHO

DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO
* Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere de 2 a 3 preliminares. Para cada preliminar encontrada abre-se um tópico na peça! Não coloque no mesmo tópico todas as preliminares que encontrar.. A estética fica péssima e o examinador tem dificuldade pra corrigir, além de não ser padrão técnico utilizado pelos advogados!
* Nota 2: A última vez que caiu contestação na prova da FGV foi em 2010, quando a primeira fase teve grande número de aprovados. Como tem tempo que caiu, é totalmente possível uma contestação cheia de preliminares para gente agora.

1º GRUPO DE PRELIMINARES:
Art. 301, I do CPC – inexistência, irregularidade ou nulidade de citação.
- Consequencias do acolhimento: implica na abertura do prazo para apresentar contestação – NÃO EXTINGUE O PROCESSO.
- Pergunta boba! Qual o seu pedido? “O acolhimento da preliminar de nulidade de citação, conforme art. 301, I do CPC, determinando que seja aberto novo prazo para defesa/contestação”. Modelo de tópico para a peça:
DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO
Preliminarmente, argui, o Réu, a nulidade da citação, na forma do art. 301, I do CPC.
Isto porque, no caso em comento, ... (explique o que aconteceu, como a questão disse, não invente moda).
Assim, PEDE A REABERTURA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, NA FORMA LEGAL. (NÃO
PEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, ISSO É ERRADO, NÃO EXISTE).

2º GRUPO DE PRELIMINARES:
Art. 301, II e VII do CPC, quais sejam, conexão e incompetência absoluta.
- Conexão é quando trata da ligação ou relação existente entre duas ou mais ações judiciais que exigem ser decididas por um só julgamento, porque lhes é comum o

objeto ou a causa de pedir. NÃO CAUSA EXTINÇÃO DE PROCESSO, PEDE-SE REMESSA DA
AÇÃO AO JUÍZO PREVENTO QUE TÁ COM A OUTRA AÇÃO QUE É CONEXA.
Na conexão, fala-se juízo prevento, que é o primeiro juíz que teve conhecimento da causa. - Incompetência Absoluta é quando a ação foi proposta no juízo errado. Por