Estagiária

todos) ou unitário (juiz tem o dever de julgar igual a todos os litisconsortes). Obrigatoriedade de formação: facultativo(a parte tem a possibilidade de formar o litisconsórcio) ou necessário(a lei obriga a formação do litisconsórcio, sobre pena de ineficácia da sentença). Normalmente, quando o litisconsórcio é necessário ele também será unitário. Posição dos litisconsortes dentro do processo Cada litisconsorte terá o direito de praticar atos processuais, tanto do polo ativo como do polo passivo. Pensando nisso, é natural que cada litisconsorte possua opiniões distintas por cada um ser uma pessoa diferente. Se em um processo que possui 4 litisconsortes e apenas um deles contesta, é natural que surja a seguinte dúvida: a contestação atingirá a todos? Ou se somente um deles recorre, o recurso aproveita a todos ou não? E se apenas um decide confessar, a confissão dele prejudica os demais? Bem, lembrando da classificação do litisconsórcio segundo a uniformidade da decisão, encontramos o litisconsórcio simples e o unitário. E é através dessas duas classificações que responderemos as perguntas anteriores. Se o litisconsórcio for simples, é evidente que a decisão não precisa ser igual para todos, portanto nenhum ato processual irá ajudar ou prejudicar os demais. Entretanto, se o litisconsórcio for unitário não ocorrerá o mesmo. Quando um deles pratica o ato, o ato atinge os demais, conforme os arts. 509/ 320, I/ do CPC. O que vale ressaltar é que essa regra…

saia do processo. Como vc pode sair do processo n sendo parte legitima, há duas formas: A) Contestação – alegando preliminar, arguir preliminar de ilegitimidade de parte (art. 301, inciso 10 - X). qnd vc é parte legitima pode ser q vc saiba quem é parte legitima, basta pensar q vc presenciou um acidente de automóvel, vc presenciou e viu quem foi que ocasionou e vc pode ser demandado e alegar que não foi vc e falar na vdd foi pessoa W. isso não tem eficácia jurídica, pq vc n tem…

ilegitimidade, você também nomeia a autoria de quem praticou o ato. Essa nomeação é obrigatória quando você é chamado. Essa nomeação depende da concordância do autor e do 3º. É obrigatória. (artigo 69). Nesses 2 casos a pessoa tem que nomear: 1) Mero detentor: ex: caseiro que foi contratado por um posseiro que roubou terra do vizinho. Ai o dono mesmo da terra chega lá e entra com um processo contra o caseiro. O caseiro é mero detentor daquela terra. Ele pode nomear autoria do pesseiro.…

posse do imóvel? A dona da casa. A empregada não está usando, nem fruindo, nem dispondo. DETENÇÃO – é toda situação do contato físico sem posse. Exemplo: o motorista de ônibus, não tem posse mas é detentor. Art. 1.198 do e 1.208 do CC – empregados em relação aos materiais de trabalho: detentores. Detenção não é um tipo de posse. Cuidado! Exemplo de detenção: Um sujeito tem um sítio e ele coloca um caseiro lá. O proprietário se acha o esperto e não assina a carteira de trabalho do…

do autor emitindo-o na posse do imóvel, publicada a sentença no órgão oficial Pedro interpôs apelação no vigésimo oitavo dia do prazo, arguindo a nulidade da sentença que reconheceu a revelia, de que havendo litisconsórcio o 1º réu contestou a ação oque elidiu os efeitos da revelia. a) O Recurso contra a sentença foi tempestivo pois havendo litisconsórcio em qualquer hipótese o prazo recursal é contado em dobro. b) A sentença está correta na parte em que decretou o…

Professor: Georgios Alexandridis Data: 03.03.2011 Anotadora: Yoanna 4.1 Consequências dos elementos da ação: (Continuação) Litispendência – duas ou mais ações idênticas, assim sendo, mesma causa de pedir, mesmo pedido e mesmas partes. Uma das demandas deverá ser extinta, sem resolução de mérito (artigo 267, V, do CPC). A citação válida induz litispendência (artigo 219, CPC). O réu, desse modo, deverá arguí-la em preliminar de contestação, nos termos do artigo 301 do CPC. O juiz pode,…

Justifique. Resp: Não, trata-se de um litisconsórcio facultativo, que é facultado à parte. Trata-se do litisconsórcio simples, pois a decisão não será igual para ambos. Quanto à forma é facultativo. Quanto ao tratamento é simples. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e…

EXAMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE TRABALHO DE SANTA FÉ DO SUL. Processo: 01\ 2012 Qualificação do requerido vem pronta a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇAO sobre a declaração trabalhista que lhe move José, já qualificados nos autos pelos motivos a seguir expostos: SÍNTESES DOS FATOS Alega o reclamante que Dez de Março de 2010, na função de empregado domestico, recebendo um salário mínimo por mês. E ainda que no dia Dez de Março de 2012 foi dispensado…

podendo serem encontrados na fazenda “Moda Sertaneja” situada no município de aliança, Tocantins, pelas razões de fato que passo a expor: 1. DOS FATOS 1.1 Do Esbulho Preambularmente vale pontuar o cerne da demanda que repousa nas implicações jurídicas referentes ao esbulho de posse, promovido por aproximadamente 43 pessoas, que no dia 3 de fevereiro de 2013 invadiram a fazenda “Moda Sertaneja” de propriedade da senhora Paula Fernandes, a qual estava sob a detenção de seu…

passivo da ação). A nomeação à autoria é exclusiva ao réu, no qual tem por objetivo a correção do polo passivo (ser excluído da ação), uma vez que foi acionado judicialmente por algo que detém, porém não lhe pertence. Observa-se que o réu antes de alegar ser parte ilegítima tem o dever processual de propor a nomeação à autoria. O réu ao desejar ser excluído da ação deverá informar o nome do real proprietário da coisa litigiosa. Aplica-se a nomeação à autoria em duas circunstâncias, são…