Contestação Caseiro

Reclamatória Trabalhista que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, se manifestar IMPUGNANDO os fatos, argumentos e documentos apresentados pela contestação, nos seguintes termos: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Nestes termos passa a impugnar: I - PRELIMINARES 1. Da ilegitimidade passiva “ad causam” A Reclamada alega em sua defesa a ilegitimidade na causa do primeiro Reclamado, vez que o Reclamante possuía…

terceiro; (63, CPC) EXEMPLO DO ART. 62: Um administrador de um imóvel, demandado em relação ao imóvel que apenas detém. Deverá declarar a sua condição de simples detentor da coisa e indicar o seu verdadeiro proprietário ou possuidor. (caseiro; usuário de uma casa; inquilino) EXEMPLO DO ART. 63: Se o empregado, por ordem do patrão, desvia o curso d’água causando prejuízo na lavoura de terceiro, que o aciona judicialmente por esse ato pedindo indenização. v. art. 485; 486…

para o detentor – e o exemplo típico é o caseiro, em relação a seu patrão); - em ações indenizatórias, o responsável pelo prejuízo indica que praticou o ato por ordem de terceiro (CPC, art. 63 – seria a situação em que um empregado nomeia seu empregador em virtude de um determinado dano). Legitimidade: É uma oportunidade de correção do polo passivo pelo autor, a partir de uma indicação do réu. Procedimento: A nomeação é apresentada antes da contestação, em peça específica para…

a esta pessoa alegar, em preliminar de contestação, a sua ilegitimidade. Todavia, existem apenas dois casos em que a parte não pode alegar preliminar de contestação, pois deverá nomear à autoria. Existem duas hipóteses distintas e taxativas para nomeação: 1 – O réu nomeia à autoria se, na qualidade de mero detentor, for demandado em nome próprio. Quem for citado deverá nomear aquele que for o possuidor ou o proprietário. Exemplo clássico é o caseiro e o depositário. Imagine que A invadiu

esta pessoa alegar, em preliminar de contestação, a sua ilegitimidade. Todavia, existem apenas dois casos em que a parte não pode alegar preliminar de contestação, pois deverá nomear à autoria. Existem duas hipóteses distintas e taxativas para nomeação: 1 – O réu nomeia à autoria se, na qualidade de mero detentor, for demandado em nome próprio. Quem for citado deverá nomear aquele que for o possuidor ou o proprietário. Exemplo clássico é o caseiro e o depositário. Imagine que…

mero detentor ou mero executor ou cumpridor de ordens. No primeiro caso temos como exemplo a figura do caseiro que foi contratado para cuidar de uma parte de terras, supostamente pelo dono. O caseiro, nesse caso tem a detenção da terra. Quando o verdadeiro dono descobre a invasão, promove ação em face do caseiro supondo ser ele o invasor. Ao arguir sua ilegitimidade como parte do processo, o caseiro deve nomear o verdadeiro possuidor das terras, por quem foi contratado. No segundo caso…

Centro, nesta cidade de Pompéia – SP, através de sua advogada que a presente subscreve mandato procuratório e provisão inclusos (Convênio DPE/OAB/SP), vem respeitosamente e com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: O réu foi citado para responder os termos da presente Ação de Despejo por falta de pagamento dos aluguéis e demais encargos do imóvel que reside desde a data de 05/07/2013, sob…

ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência: Indaga-se: a) Trata-se de que tutela inibitória?…

reconhecida pelo Juiz de ofício ou alegada pelas partes. A incompetência relativa somente pelas partes (Súmula 33 – STJ); COMPETÊNCIA RELATIVA Esta ligada a qualidade da pessoa e ao território que demandam no processo. Deve ser argüida no prazo da contestação sob pena de preclusão (perda do direito de agir – manifestar). Não invocada no momento oportuno haverá a prorrogação de competência. DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA CF distribui a competência na Justiça Comum, Especial e Tribunais…

ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência: Indaga-se: a) Trata-se de que tutela inibitória?…