Direito

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Plano de Aula: Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência

semana 12

1ª Questão.
Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência:
Indaga-se:
a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique.
SIM, trata-se de tutela inibitória de obrigação de não fazer – fundamentada no art. 461§3º
b) pode ser concedida sem ouvir o réu?
Excepcionalmente sim se houver grande risco de dano ou grande urgência.
* Conceder sem ouvir o réu é uma exceção Conceder liminarmente extrema urgência “inaudita altera parte” risco de dano

2ª Questão - Objetiva
Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:
a) pode ser concedida para qualquer das partes do processo;
b) exige a presença dos pressupostos da verossimilhança, prova inequívoca, da ausência do perigo de irreversibilidade, abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório da do réu, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada; (c esta incorreta devido o art. 267)
d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso.