processo civil

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1a Questão.
Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência:
Indaga-se:
a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique.
b) pode ser concedida sem ouvir o réu?
2a Questão - Objetiva
Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:
a) pode ser concedida para qualquer das partes do processo;
b) exige a presença dos pressupostos da verossimilhança, prova inequívoca, da ausência do perigo de irreversibilidade, abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório da do réu, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada;
d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso.
Sugestão de gabarito – 1ª Questão
a) Trata-se de tutela inibitória de obrigação de não fazer prevista no art. 461, § 3º do CPC e que basta preencher os pressupostos da verossimilhança e perigo de prejuízo irreparável.
b) Ela pode ser concedida inaudita altera parte, mas o juiz deverá fazê-lo apenas em situações excepcionais, quando o perigo for iminente e não puder aguardar a manifestação do réu. É sempre prudente primeiramente ouvir o réu, estabelecendo o contraditório, que geralmente traz elementos outros que ajudam ao juiz formar mais fortemente o seu convencimento.
Sugestão de gabarito – 2ª questão
A alternativa incorreta está na letra “C”. Vigora o princípio da fungibilidade previsto no art. 273, § 7º do CPC. Sendo visível que a providência requerida é de natureza apenas cautelar pode