Contestação Cancelamento De Registro

STJ. O juiz pode consolidar a posse e regulamentá-la. Mas a ação de reitegração de posse terá o pedido improcedente. Art. .... – natureza dúplice da ação possessória. Ao julgar improcedente o pedido do autor, julga procedente o pedido do réu na contestação. É tao relevante proteger a posse q se admite o pedido contraposto e a fungibilidade da ação possessória. Uma das maiores causas de extinção do feito sem res. do mérito por inadequação (falta de interesse de agir) é o embasamento da…

moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I – SÍNTESE DA INICIAL A autora, por meio da presente ação, pretende ser indenizada em danos morais pelo suposto registro de seu nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC e SERASA) pela ora contestante, alegando que foi uma ação injusta e constrangedora. Porém,…

posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida. Prova da filiação: certidão do registro de nascimento (art. 1.603, CC). Enunciado 108 (CJF) – art. 1.603: no fato jurídico do nascimento, mencionado no art. 1.603, compreende-se, à luz do disposto no art. 1.593, a filiação consangüínea e também a socioafetiva. Erro ou falsidade do registro: contestação da paternidade ou maternidade, art. 1.604, CC Prova da filiação na falta ou defeito do registro: art. 1.605, CC…

Reclamante através dos telefones existentes de serviço, e solicitou o cancelamento de todas as Linhas existentes no Plano, bem como, o pagamento na Totalidade do TABLET, o qual era cobrado mensalmente em conta, o valor parcelado do referido produto. Tal solicitação fora efetivada e registrada através dos seguintes protocolos: 2013.xxx.xxx.xxxx – referente cancelamento das 04 (Quatro) Linhas, e 2013.xxx.xxx.xxxx – referente cancelamento do Modem, bem como, a solicitação de pagamento de…

DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. SANEAMENTO DO…

nas regiões norte, nordeste e sudeste. Oi Fixo e PABX Virtual*, tecle 0 2 Banda Larga Corporativo, tecle 0 3 Dados, 0800, 0300, 0500, DDR, 4002 e digitronco, tecle 0 4 • Serviços, reclamações ou cancelamento de Oi Fixo, Banda Larga Corporativo e Dados, tecle 3 • Serviços, reclamações ou cancelamento de Oi Móvel, tecle 4 Solicitações por e-mail • Fixo e Móvel: cacorporativo@oi.net.br** *Disponível apenas para as regiões Centro Oeste e Sul e os estados de Tocantins, Rondônia e…

1 UNIVERSIDADE SALVADOR CURSO DE DIREITO GUILHERME DIAS FERREIRO SILVIA MARIA SANTOS DAS MERCÊS 5 B NOTURNO A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SALVADOR 2010 2 1 Introdução A relação de parentesco entre pais e filhos, notadamente, é a mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro dada a proximidade da relação e o alto grau de afetividade nela presente. A Constituição Federal estabeleceu a isonomia material entre os…

sentido já se posicionou nosso sodalício, opus citatum: “Cabe às entidades credoras que fazem uso dos serviços de cadastro de proteção ao crédito mantê-los atualizados, de sorte que uma vez recebido o pagamento da dívida, devem providenciar o cancelamento do registro negativo do devedor. Demonstrado o ato ilícito advindo da permanência indevida do nome do consumidor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, o qual quitou o débito, nasce a obrigação de indenizar, independentemente…

seu nome; buscou (i) a antecipação dos efeitos da tutela para expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito e ao 3º Ofício de Protesto de Títulos; (ii) a declaração de nulidade das cobranças com o cancelamento do débito e (iii) indenização a título de danos morais. Em contestação a recorrente suscitou preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que a cobrança foi efetuada pela AUCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, ao adentrar no mérito, ressaltou a ausência…

CPC). Art. 3º, IV, CF; Art. 5º, III e X, CF Declaração universal de direitos do homem e do cidadão. Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos. Aula 7: Segredo de Justiça (Art. 155, CPC). A importância do segredo de justiça. NPJ – Carteira da OAB. Prática Simulada I – Profº: Ulisses Simas. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Aula 10 Contestação Av2 será Contestação. Art. 300, 301 (Preliminar) e 302 (Impugnação Específica), CPC Art. 333, II, CPC – Ônus da Prova…