Contestação Cancelamento De Registro

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de VINCE CONFECÇÕES LTDA, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. 30/38, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir delineados: – I – SINOPSE FÁTICA A demandante, no dia 31.07.2012, após várias vezes lhe ter sido negado crédito em estabelecimentos comerciais, conforme…

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torna-se objeto de ação cautelar, prevista nos artigos 844 e 845 do CPC. A questão incidental ocorre durante a ação principal, enquanto a cautelar é proposta antes da ação principal. A pedido formulado pela parte (que pode ser na inicial, contestação ou em petição posterior), o juiz provocará a exibição documental que deverá conter: a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o…

anexo, onde consta endereço para recebimento de todas as notificações / intimações dos feitos, sob pena de nulidade do procedimento administrativo, desde já requerida e arguida, vem, à presença de V.Sra., apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO Em face do Auto de Infração nº 351354, lavrado pelo respeitável fiscal Sr. Gelson Silva, Matrícula 50379-6/IBAMETRO, em 31/07/2013, pelo que o faz, argumentando e impugnando o que adiante segue. I – PRELIMINARMENTE. 1 - DA…

imóvel. Uma vez cumprido o acordo com o pagamento do débito (saldo devedor do contrato de mútuo) em fevereiro de 2008 a entidade credora, Caixa Econômica Federal – CEF, determinou o cancelamento do gravame que recaia sobre o imóvel (hipoteca), conforme se observa pela cópia da certidão emitida pelo cartório de registro imobiliário de Sobral. No entanto, como o Sr. Antônio Holani de Sousa possuía débitos fiscais, restou impossibilitada a transferência de propriedade do imóvel aos…

PENALIDADE DEVE SER IMPOSTA, ademais, a legislação não prevê como infração passar na mudança do sinal luminoso, ou seja, NO SINAL AMARELO, o que verdadeiramente ocorreu. Logo, resta evidenciado, mais uma vez, que o AIT em anexo está irregular e seu registro deve ser arquivado uma vez que, caso fosse de infração, deveria ter sido o veículo multado por ter passado na mudança do sinal luminoso, SINAL AMARELO, e não no vermelho. 2 º ) – Na constatação da infração verifica-se que não houve…

PENALIDADE DEVE SER IMPOSTA, ademais, a legislação não prevê como infração passar na mudança do sinal luminoso, ou seja, NO SINAL AMARELO, o que verdadeiramente ocorreu. Logo, resta evidenciado, mais uma vez, que o AIT em anexo está irregular e seu registro deve ser arquivado uma vez que, caso fosse de infração, deveria ter sido o veículo multado por ter passado na mudança do sinal luminoso, SINAL AMARELO, e não no vermelho. 2 º ) – Na constatação da infração verifica-se que não…

DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO N. 001/1.13.0176945-3 SÉRGIO TRAÇANTE DOS SANTOS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de SERASA S.A., vem, através de sua procuradora, à presença de V. Exa., apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, trazendo para tanto as seguintes razões, todas demonstradoras da total insubsistência da defesa da ré: I- DA SÍNTESE DA DEMANDA: Versa a presente demanda de ação de cominatória de cumprimento de obrigação de fazer (BAIXA DE…

Súmula 358 STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” Na prática, é mais correto e adequado o ajuizamento de uma ação exoneratória, que é o objeto da presente postagem. (ii) o casamento ou a união estável ou o concubinato do credor (Art. 1.708); O casamento prova-se pela cópia da certidão de registro de casamento, que pode ser obtida perante o cartório de registro…

Caso Descrição do caso O pedido objetiva o cancelamento do pagamento da pensão militar a LUCÍA HELENA FIGUEIRA DO NASCIMENTO e TELMA SUELI FIGUEIRA, por não serem, segundo a autora, filhas do ex- militar, tendo em vista seu estado de saúde debilitado e as certidões de nascimento terem sido judicialmente declaradas nulas por decisão em julgado. Decisão de 1º grau Juízo da 24 ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de cancelamento de pensão e reversão de cotas –…