Modelo réplica defesa do consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES, ESTADO DO PIAUÍ

Proc. nº 0000254-33.2012.8.18.0112
Requerente: MAYARA CANO GARCIA
Requerido: VINCE CONFECÇÕES LTDA (VINCI JEAN/VINCI CONFECÇÕES)

MAYARA CANO GARCIA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de VINCE CONFECÇÕES LTDA, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar:

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

de fls. 30/38, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir delineados:

– I –
SINOPSE FÁTICA

A demandante, no dia 31.07.2012, após várias vezes lhe ter sido negado crédito em estabelecimentos comerciais, conforme narrado na peça inaugural, realizou uma consulta do seu CPF junto aos cadastros de proteção e restrição ao crédito, o que a surpreendeu com a existência de inscrição indevida realizada pela ré, conforme documentos de fls. 19 dos autos.

A Autora, sentindo-se vilipendiado moralmente com a inscrição injusta praticada pela empresa ré intentou a presente ação para ver declarado inexistente o débito exigido, bem como a devida indenização pelos danos sofridos pela atitude ilegal da ré.
– II –
SÍNTESE DAS RAZÕES APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO

Preliminarmente, a requerida alega ilegitimidade passiva em razão da compra ter sido realizada com cheques do Banco Santander.

Quanto ao mérito, argumenta, em síntese, que no presente feito não houvera concorrida nem mesmo com culpa, pois agira no seu exercício regular de direito, amparada por um cheque emitido em nome da requerente no Banco supracitado.

Invoca, ainda, em sua defesa, a inercia da ré, o enunciado da sumula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça, a pronta exclusão do nome da requerente dos cadastro de proteção ao crédito, e a teoria da aparência