Contestação Cancelamento De Registro

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ações Possessórias: 3.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por hectare para imóvel rural); R$ 6.000,00 (imóvel urbano) 5 -…

outros que a Oi julgue necessários, sendo certa a responsabilidade do Cliente no que se refere à veracidade das informações: I. nome completo; II. número do documento de identidade ou número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF), no caso de pessoa física; III. número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda (CNPJ), no caso de pessoa jurídica; IV. endereço completo. 3.3. Caso o Cliente não efetue o cadastro de seus dados pessoais, a Oi não realizará a …

empresa ré, acerca de cobranças sempre indevidas, obteve o protocolo nº XXXXX, da atendente ANA Maria, ao qual descrevia neste protocolo que o autor nada devia e pedia o cancelamento das mencionadas linhas. 03. Pois bem, tudo se encontrava em conformidade, na medida em que havia sido pago todas as contas bem como obteve o cancelamento das mencionadas linhas, quando a autora passou a ligar insistentemente para o trabalho do autor requerendo o pagamento de contas em atraso. 04. Após…

registrado ao SERASA como inadimplência, desprezado o mínimo de urbanidade e da idoneidade da Autora, que é BANCÁRIA, e não pode ter qualquer restrição cadastral, sob pena de perder seu emprego no Banco ABN. 03. No dia 28/10/2008 a consumidora pediu CANCELAMENTO do plano – protocolo 463066038. No dia 10/11/2008 a consumidora recebeu a fatura com as cobranças referentes à negociação, que, respectivamente, são R$ 82,68, R$ 15,97 e R$ 7,29. 04. Há se de ressaltar que não houve…

Colônia Núcleo Veleiro, da cidade de Umuarama, com a área de 2.250,27 m2, matriculado junto ao CRI do 2º Oficio sob o nº 22.895, isto em data de 05/01/2006.´ Posteriormente, em data de 1º/06/2010, às fls. 156/160, do Livro E-460, do Serviço Notarial e Registro Civil de Centauro, foi lavrada Escritura Pública de Compra e Venda, documento anexo. Desde a aquisição ocorrida no contrato de compra e venda, o embargante exerce posse mansa e pacífica sobre o imóvel, nele edificando, inclusive,…

Apelada: EGRÉGIO TRIBUNAL ÍNCLITOS JULGADORES CONSIDERAÇÕES INICIAIS Insurge-se a apelante contra a respeitável sentença que julgou o pedido procedente, declarando inexigível o valor cobrado, objeto da demanda, deixando de apreciar a contestação da apelada por intempestiva, condenando a apelada ao pagamento a título de danos morais o valor de R$ 1.100,00, reduzindo a multa diária para o valor total de R$ 4.000,00, em face das cobranças extrajudiciais e negativação…

vontade do proprietário. Se não houver contestação, o bem será inscrito no Livro próprio, de acordo com sua natureza; d) definitivo: a sua realização segue todos os requisitos formais. É legal quanto aos aspectos formais, classificação e identificação do bem Tombado. Faz-se a investigação histórica, científica ou artística destinada a verificar se o bem contém os elementos culturais exigidos. Depois de Tombado o bem, é obrigatório à averbação no registro imobiliário para que o…

4997023680 ETAPA 3 PASSO 2 1. Quais as principais diferenças entre nome empresarial e marca? Órgãos de registro: a proteção ao nome empresarial deriva da inscrição da firma individual ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade na Junta Comercial, ao passo que a da marca decorre do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); A marca tem a sua proteção restrita à classe dos produtos ou serviços em que se encontra registrada

a autora. 6. Em junho de 2012 o administrador da autora abriu o protocolo de contestação de fatura nº 2012968453541, informando a ré sobre a discrepância nos valores exigidos pelos serviços contratados, bem como a cobrança não autorizada de minutos a maior. Solicitou o ressarcimento dos valores pagos a maior e a imediata correção da fatura, para que nos meses subseqüentes o problema não se repetisse. A contestação foi julgada procedente, e a requerida reconheceu a cobrança do valor de…

AÇÃO REVISIONAL QUE DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVADA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DE DUZENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS POR INSCRIÇÃO OU, NO CASO DE JÁ TER SIDO INSCRITO, PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM SALÁRIOS MÍNIMOS. ALÉM DISSO, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE DA AGRAVADA, BEM COMO O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES RESTANTES, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA (FLS. 46/47).