Contestação Cancelamento De Registro

escritura pública a paternidade da requerida. Pleitearam pela nulidade e a ineficácia da escritura de reconhecimento de paternidade e, ainda, a nulidade do registro civil de nascimento de BELTRANA, com relação à paternidade ali expressa. Juntaram os documentos de f. 11/12 e 15/29. Devidamente citada (f. 31), a requerida apresentou a sua contestação à f. 33/48, alegando, em síntese, que a mãe da requerida conviveu com o de cujus; que a requerida é filha legítima do de cujus; que se o de…

insuportável decorrente do individualismo pregado pela revolução de 1789, e cm a publicação do manifesto Comunista de Marx e Engels, que estimula os trabalhadores à união, inicia-se um segundo período da história do Direito do Trabalho que é aquele da contestação do liberalismo.”. (Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 8º ed. São Paulo – Editora Atlas S.A. 2003). Decorridos esses tempos, somente com a intervenção do Estado é que se possibilitou o reconhecimento dos…

compra e venda dos imóveis urbanos. Analisa-se assim, o instituto da promessa de compra e venda que se apresenta como excelente solução para a problemática social do operário que passa a ser proprietário de imóvel, sem ter recursos para efetuar o registro público dessa compra. Destarte, este instrumento, que protege o promitente comprador de diversos eventuais dissabores, tem tido sua aplicação diminuta, em grande parte, devido ao pouco conhecimento que o homem médio tem acerca do tema. …

6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o depósito 8.2 Em caso de concordância 8.3 Após a contestação 8.4 Após a réplica 9 Produção de provas 9.1 Prova pericial 9.2 Audiência de instrução e julgamento PARTE II AÇÃO DE DEPÓSITO Fluxograma 1 Conceito…

instruído por sua funcionária a preencher um formulário de Contestação de Transações de Cartão de Crédito. 1.13- Depois de preencher e protocolar o formulário de Contestação de Transações de Cartão de Crédito, a funcionária da Empresa Ré de nome Lilian Rodrigues pediu para que o ora Requerente aguarda-se 10 (Dez) dias úteis para a análise da Contestação (Docs.30/31/32). 1.14- Nesta esteira, após analise do Formulário de Contestação, a Ouvidoria do Banco Réu enviou uma missiva…

BREVE SÍNTESE DA INICIAL O Recorrente vem por intermédio desta lide tentar reaver os valores que foram lhe cobrados indevidamente durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito. Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são legais. Em sentença de mérito, o(a) MM(a). Juíz(a) Leigo(a) entendeu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do feito…

exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NAIR BERZAGUI GAMBA em face de VERONILDO GAMBA, o que faço com suporte no artigo 269, I, CPC, para o fim de DECLARAR EXTINTO O CONDOMÍNIO existente entre as partes com relação ao imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Osório sob o nº 89.018 (fl. 16) e, consequentemente, DETERMINO a venda judicial do imóvel, por meio de hasta pública, sendo o produto da venda partilhado entre as partes. Defiro a AJG ao réu, tendo em vista ser…

19, inc. IV, e art. 20, inc. II, todos c/c o art. 41 e art. 51, § 2º, da lei nº 8078/90 do CDC, supletivado pelo art. 964 do CC, não se aplicando ao caso concreto, por princípio de especialidade, o disposto no art. 965 do CC. O registro impõe-se por que, dada á constituição (fase de contratação) e/ou lançamentos (fase de executividade contratual) de encargos exorbitantes no negócio realizado, só a sua liquidação judicial vai poder dizer quem, a que título e quanto deve.

BREVE SÍNTESE DA INICIAL O Recorrente vem por intermédio desta lide tentar reaver os valores que foram lhe cobrados indevidamente durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito. Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são legais. Em sentença de mérito, o(a) MM(a). Juíz(a) Leigo(a) entendeu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do feito…

XXXXXXXXXXXX. 02. Passado algum tempo, mais precisamente em XXXXXXXXXXX, a Autora, bastante insatisfeita com os serviços prestados pela Ré, resolveu cancelar o contrato, referente a internet móvel de nº XXXXXXXXXX, recebendo da Ré o protocolo de cancelamento sob o nº XXXXXXXXXXXXX. 03. Pois bem. Tudo se encontrava em conformidade, na medida em que havia sido pago até aquela data todas as contas referentes aos serviços prestados pela Requerida. 04. Todavia, para a surpresa da…