Contestação Cancelamento De Registro

terceira tentativa obteve a informação de que o número contratado no CPF dele era prefixo (38) 8409-2895 e que ele deveria fazer uma declaração de próprio punho com cópia do RG, CPF, comprovante de residência a uma loja Claro para fazer a reclamação/contestação da conta. A declaração foi feita conforme solicitado e os documentos entregues na loja Claro do Taguatinga Shopping conforme comprovante de protocolo número 2012298892104 DOC 03 e o problema não foi resolvido até a data do…

históricas e a situação é bastante conhecida, motivando-se inclusive a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguação das ocupaçõesna Região Amazônica (BRASIL, 2002) . Corroborando com este entendimento e conforme os registros do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM, 2006), somente no território paraense, em 2003, dos 124.770.268,33 hectares da área total do estado, apenas 40.095.952,00 ha estavam no cadastro oficial do Sistema Nacional de…

admite-se prova em contrario. O código civil de 1916, todavia, considerava absoluta tal presunção, inadmitindo contestação quando o filho nascia antes do referido prazo e o marido, antes de casar, tivera ciência da gravidez da mulher ou assistira a lavrar-se o termo de nascimento, sem contestar a paternidade. O CC/2002 optou pelo critério biológico, suprimindo as limitações à contestação. Artigo 1599 – impotência generandi (ausência de liquido seminal, azoospermia, incapacidade para…

Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou procedente em parte o pedido, in verbis (fl. 139): “Em face do exposto, CONFIRMO A DECISÃO DE FLS. 47 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, para determinar o cancelamento do contrato nº 438.856.295 e a cessação dos descontos na aposentadoria do autor nº 133.177.399-4 (fls. 18) em razão do referido contrato; e condenar o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A a restituir-lhe os valores descontados até a cessação dos…

MORAL DESCARACTERIZADO. CANCELAMENTO DO REGISTRO. I. Ao teor do art. 43, § 3º, do CDC, a inscrição em cadastro de inadimplentes deve ser comunicada ao devedor com antecedência, gerando lesão moral se a entidade responsável pela administração do banco de dados assim não procede. II. Hipótese excepcional em que o devedor confessa as dívidas e não mostra a sua quitação, mesmo após sabedor da inscrição, a retirar a razão para a indenização, apenas determinando-se, aqui, o cancelamento da…

boa-fé. Isto posto, evidencia-se a necessidade de ver determinada, LIMINARMENTE, a MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AUTOR, considerando os robustos fundamentos acima citados, principalmente o depósito em juízo dos valores tidos por incontroversos. DO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DA INCLUSÃO DO BOM NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO: Além do acima já demonstrado, frisa-se que o Promovente está na iminência ou já fora inscrito nos órgãos de restrição ao crédito, o que lhe…

pedir a seguir formulado. DO DIREITO Ambos os "Compromissos de compra e venda" subscrito pelas partes não tiveram seus atos "averbados" perante o Cartório de Registro Imobiliário de suas respectivas circunscrições. Fato omissivo que constitui em "infração contratual" por parte da Requerida Vendedora. Havendo averbação, seu cancelamento se dará mediante a prova da "resolução contratual" segundo a regra esculpida na letra "b" do artigo 7º, do Decreto Lei nº 58, de 10 de dezembro de…

à apelada. Todo o trabalho do causídico que atuou na defesa dos interesses da recorrida é favorável à manutenção do valor arbitrado: na cautelar - inicial com documentos, liminar concedida, contrarrazões e procedência do pedido; na ordinária - contestação, participação em audiência conciliatória, contrarrazões e acolhimento de sua defesa; leva-se em conta, ainda, a importância da matéria (cobrança contra si de valor superior a R$13.000,00 e inscrição do seu nome em órgãos restritivos de crédito)

conta-corrente, através de carta protocolizada no Banco e sua assinatura em formulário do próprio Banco, no dia 12 de maio de 2006, correspondente ao encerramento da conta, inclusive com a entrega do Cartão Magnético de número 3002. O Réu, quando da contestação, teve todas as oportunidades para demonstrar e provar documentalmente suas alegações, porém não produziu uma prova sequer, limitando-se a alegar, alegar, alegar, sem nada provar. A Autora, pelo contrário, juntou provas…

o documento tem o intuito de constituir prova. Juntou documentos (fls. 10/16). Deferido ao autor o benefício da Justiça Gratuita, bem como determinada a citação do réu para que oferecesse contestação e apresentasse o documento requisitado (fls. 29). Regularmente citada (fls. 55), a ré apresentou contestação (fls. 57/73), na qual alegou preliminar de falta de interesse de agir, vez que não teria dificultado ou negado o fornecimento do documento. Informa que o autor celebrou com a ré contrato nº