Contestação Cancelamento De Registro

DEMONSTRATIVO MENSAL OU NO PRAZO ESTIPULADO NO ITEM 4 DO CAPÍTULO 22. 2.1. O EMISSOR PODERÁ REINSCREVER O VALOR CONTESTADO NO DEMONSTRATIVO MENSAL DO ASSOCIADO, NA FORMA ESTABELECIDA NO SUBITEM 4.1 DO CAPÍTULO 22, QUANDO FICAR CARACTERIZADA A IMPROCEDÊNCIA DA CONTESTAÇÃO. 3. Em casos de troca de cartão envolvendo mudança do número, é responsabilidade do Associado informar o novo número do cartão e sua validade às empresas fornecedoras dos…

com cartões de Crédito – Bandeiras Mastercard e Diners. Informações de Request. EEFI – Movimento Financeiro Informa os ajustes de crédito e débito que serão realizados em D+1, a contar da data do envio do arquivo, indicando o tipo de lançamento e registro específico (desagendamentos de parcelas realizadas). São agrupadas num único arquivo, as informações referentes a créditos normais, créditos 2 decorrentes de Antecipação de Resumo de Vendas (RAV) , ajustes (débitos e créditos) e…

economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela antecipada de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela cautelar antecipada pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. § 4º Pode ser objeto de arresto bem indeterminado que sirva para garantir execução por quantia certa; pode ser objeto de…

apelados possam efetivar a venda do imóvel habitado pelos apelantes para terceiros. Sustentam os apelantes que exercem a posse exclusiva de parte do imóvel por mais de 20 anos, com animus domini, ininterrupta, mansa, pacífica sem qualquer tipo de contestação, sobre parte do imóvel do pedido de venda, correspondente a 257,20m² dentro de um todo maior de 450m². Ademais, informam que não possuem outro imóvel. Alegam que são pessoas humildes e limitadas financeiramente. Aduzem que os…

transferir o veículo para o seu nome, uma vez que ainda consta sobre ele alienação fiduciária em nome do Banco recorrente. Assim, postula a condenação do recorrente em indenização por danos morais, em razão de dano que alega ter sofrido. Após a contestação, sobreveio sentença, a qual decidiu por julgar procedente a demanda, nos seguintes termos: “Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por SERGIO APARECIDO THOMAZ em face de BANCO…

neste ato devidamente representado por sua mãe (.....), brasileira, solteira, analista de sistema, inscrita no CPF sob o n°, ambos residentes e domiciliados na rua ........ por sua advogada signatária, vem, à presença de V.EXª., oferecer CONTESTAÇÃO à ação Declaratória de Inexistência de Estado de Filiação, em face de ........, devidamente qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Preliminarmente: Tramita na comarca de ..., ação de…

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 Registros Públicos Salvador- BA Novembro / 2014 Eliel Barbosa Gomes Laerte Goes Laerte Sena Marília da Hora Magno Olegário Neto Pedro Tibúrcio Registros Públicos lei 6.015/73 Trabalho semestral da disciplina de direito Civil V, na Universidade Católica do Salvador – BA Salvador- BA Novembro/

contrato que seria de arrendamento mercantil, passou a ser com a cobrança antecipada do residual um contrato de compra e venda e financiamento, além do que no caso sob judice ainda tem-se a cobrança de juros e taxas ilegais, conforme noticiado na contestação da ação. DO DIREITO A Jurisprudência sobre o assunto assim pondera : 27053261 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DE VRG - DESNATURAÇÃO DO LEASING E TRANSMUTADAÇÃO PARA SIMPLES COMPRA E VENDA A PRAZO - A antecipação do…

RORAIMA-ITERAIMA : JEANE MAGALHÃES XAUD : OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARACARAÍ : ESTADO DE RORAIMA : PGE-RR - LUCIANO ALVES DE QUEIROZ DECISÃO: O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA impetrou mandado de segurança, com requerimento para concessão de liminar, contra atos do Sr. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA – INTERAIMA e do Sr. OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARACARAÍ, ambos…

inclusão de consumidores em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que haja prévia comunicação ao consumidor, artigo 1º, in verbis: Art. 1º. Fica vedada, no âmbito do Estado de Goiás, a inclusão de qualquer consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplentes, sem que seja precisamente comunicado, com antecedência de 10 (dez) dias da data em que passar a constar de tais registros. Parágrafo único. A comunicação referida no caput deste…