Contestação Com Reconvenção

desistir nem mesmo com o consentimento do réu (STJ). 11. Diferencie contestação e reconvenção. A desistência da ação principal impede o prosseguimento da reconvenção? Na forma, o que foi modificado no NCPC? A contestação é defesa de mérito direta (resposta do réu ao pedido do autor) A reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. A reconvenção deve ter conexão com a ação principal, competir ao…

imóvel foi indeferido pelo MM. Juiz por duas vezes. Em sua contestação a Ré alegou que o autor já tinha conhecimento do contrato de locação no ato da compra do imóvel, que o contrato encontrava-se em plena vigência e notificou o antigo proprietário informando o interesse de adquirir o imóvel ou renovar a locação (não especifica se havia clausula de vigência e preferência devidamente averbados/registrados). A Ré ainda apresentou reconvenção contra José Eustáquio P. Lage, propondo a…

RESPOSTAS 1-A) As modalidades de resposta à inicial que podem ser manuseadas na presente conjuntura fática é a contestação (artigo 300 CPC), momento em que deverá ser expostas as razões de fato e de direito que ampara a impugnação contra o pedido do autor. Caberá ainda a reconvenção (artigos 315 a 318 CPC) através do qual a ré buscará pedir pensão alimentícia para si mesma e, por fim, também caberá exceção de incompetência relativa (artigo 112 CPC), visto que o artigo 100 CPC…

PRATICA CIVIL Dia: xx/xx/xxxxx Rito Ordinário Contestação Reconvenção: competência 209, 253, do CPC A reconvenção tem que ser conexa com a ação de fixação de guarda 315 a 318, do CPC – que vão falar sobre a forma; Art.282, do CPC Art. 299, do CPC – é oferecida simultaneamente com a contestação; Nos faremos a reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I

serem considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.  PS: Art. 5º, XXV da CF: Contraditório e ampla defesa 2 Prof.: Vanessa Rocha Princípios: Princ. da Eventualidade Art.300, CPC  Toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação  Exceções: Art. 303, CPC Direito superveniente Objeções processuais (matérias de ordem pública) a) b) Princ. da Impugnação Específica – Art. 302, CPC  Os fatos devem ser contestados um a um sob pena de presunção de veracidade.…

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta…

autor quanto ao réu por meio do contraditório. A defesa do réu *Principio do contraditório *Espécies de respostas (art.297) > contestação, reconvenção e execução. Conceito de contestação > É uma defesa processual direta através do qual o réu vai resistir aos pedidos do autor seja por motivos processuais ou de mérito. Tópicos da contestação Preliminares > O réu ele busca verificar no caso concreto a existência de vícios processuais Art.267. Exemplos –…

vista como contestação, reconvenção e exceção. Na contestação, compete ao réu alegar toda a matéria de defesa, explicando e expondo as razões de fato e de direito argumentando contra o pedido do autor e especificando as provas para o necessário. Na exceção qualquer uma das partes pode arguir incompetência do juiz em relação a comarca ou matéria de competência indicando o juízo para qual declina. Se a exceção for julgada procedente, os autos serão remetidos ao juiz competente. Já na…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

Ação declaratória de inexistência de dívidas e de cancelamento de inscrições em sistema de proteção ao crédito. A prova das dívidas originais, aliada aos contratos de cessão de crédito acostados com a petição inicial da reconvenção e com a contestação da ação principal, bem como à prática notória e reiterada deste negócio jurídico entre estabelecimentos comerciais e instituições financeiras com recuperadoras de crédito, evidenciam a existência e a validade das dívidas objeto de…