Contestação Com Reconvenção

prazo da contestação, em petição autônoma, juntamente com a contestação, o réu poderá impugnar o valor atribuído à causa pelo autor, contudo, ele deverá demonstrar o valor que entende ser correto. Ao receber a impugnação o juiz mandará autuá-la em apenso e abrirá vistas para a parte contrária se manifestar no prazo de 5 dias. O recebimento da impugnação não suspende o andamento do processo. Meios de Defesa do Réu: o CPC estabelece como meios de defesa do réu a contestação, exceção e…

ficar simplesmente inerte. A seguir, estudaremos cada uma delas. Desenvolvimento 2. Contestação É a peça em que o réu irá rebater os argumentos elencados pelo autor em sua petição inicial. O direito de ação, como direito subjetivo público, autônomo e abstrato não cabe apenas ao autor, mas é também exercido pelo réu, através da contestação. Os argumentos podem ser formais ou materiais. Os argumentos formais dizem respeito à ausência de alguma…

também pode contra-atacar. Existem muitas formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%. ➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção:…

complementação no prazo de 10 dias sobre pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284 CPC. O MM. Juiz verificando que a petição inicial está em ordem determinará a citação do réu ou do interessado para que no prazo legal apresente sua contestação (prazo de 15 dias segundo o art. 287) sobre pena de sofrer os efeitos da revelia (abandono) nos termos do Art. 285 CPC. Despacho representa um dos atos do juiz nos termos do Art. 162 CPC, do despacho (quando não cabe…

defesa. Defesa do réu Exceção • Suspende o andamento do feito. • Prazo para impugnação: 24 horas. • As decisões que julgarem as exceções não podem ser impugnadas imediatamente por recurso, possuindo natureza interlocutória. Contestação • Vedada a contestação por negativa geral. • Apresentada de forma oral em audiência, tendo prazo de 20 minutos ou por escrito. Defesa direta • Questiona-se de forma direta o bem da vida. • Negam-se os fatos e suas consequências, apresentando…

AULA 3 - 1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente,…

Explique. 44- O que é princípio da indisponibilidade da ação penal ? Explique. 45- O que é carência de ação ? Explique. 46- Explique a trilogia estrutural do direito processual. 47- O que é princípio da verdade real ? 48- O que é contestação ? E reconvenção ? 49- O que é perpetuação da jurisdição ? 50- Explique a tutela jurisdicional de execução. 1) Este principio está previsto no artigo 5º inciso LIV da C.F “ninguém será privado de seus bens ou de sua liberdade sem o…

causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio. (B) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor. (C) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir. (D)…

mesmas razões porque ninguém pode privar o autor do seu direito de dirigir-se ao Tribunal.” Para Pontes de Miranda o direito de defesa não é um ônus, e sim uma liberalidade, que pode, ou não, ser exercida de acordo com o livre arbítrio do réu: A contestação não é necessária, como não no é a comparência. Não existe dever das partes de propor ação, nem de se defender. O interesse de pacificação que tem o Estado não mais vai até o ponto de obrigar o citado a comparecer. O processo…

– Conceitue Contestação. 32) – Diferencie defesa de mérito de defesa processual. 33) – Fale sobre o ônus da impugnação e suas exceções. 34) – O que deve ser alegado como “preliminar” em contestação? 35) – Explique o que significa Exceção de Incompetência e Exceção de Impedimento e Exceção de Suspeição. 36) – O que é a Reconvenção? 37) – Quais os pressupostos de cabimento da Reconvenção? 38) – Qual o prazo para apresentação da Reconvenção? 39) – Qual deve ser o conteúdo da Reconvenção?…