Contestação Com Reconvenção

tela. Sugestão de resposta: PALAVRA-CHAVE: INDICE DA CLT DEFESA, 1707; CONTESTAÇÃO; EXCEÇÕES, 1717; COMPETÊNCIA, 1701. INDICE DA CPC RECONVENÇÃO, 1819. O Código de Processo Civil, aplicado por força do artigo 769 da CLT, no artigo 297, menciona que as respostas do réu são: contestação, exceção e a reconvenção. A contestação e as exceções são, realmente, formas de respostas do réu, mas a reconvenção não se trata de resposta, mas de verdadeiro ataque do réu contra o…

constitui-se esta, pois, no primeiro contato entre a parte autora e o órgão do Poder Judiciário. O artigo 285 prevê que estando regular a petição inicial, o juiz despachará, ordenando a CITAÇÃO do réu, para responder, caso queira. Não havendo contestação, serão presumidos como aceitos por este último, como verdadeiros, os fatos apresentados pelo autor na inicial. A Lei n. 11.277/06 acrescentou outro artigo: 285-A, no qual consta que, caso a matéria controvertida seja UNICAMENTE de…

a contestação e a reconvenção serão apresentadas em peças separadas e simultaneamente, como assim atente do artigo 299 cpc. Caso isso não ocorra, haverá preclusão consumativa. Destarte, “Trambique”, após apresentar a contestação NÃO poderá apresentar a reconvenção, pela preclusão do direito. A presente resposta, descrita na prova, atende a demanda da pergunta. O Que se pergunta é se há possibilidade de Trambique, após apresentado contestação, no prazo, possa ou não apresentar…

O prazo para contestação é de 15 dias. 9- A partir de que data? O prazo que o réu tem para contestação é a partir da data da citação. 10- Dois réus com advogados diferentes. Como se conta o prazo? Conforme art 191 CPC, o prazo será contado em dobro para contestar, recorrer e em geral para falar nos autos. 11- Quais as formas de resposta do réu? I- defesa processual; II- defesa direta de mérito; III- defesa indireta de mérito; IV- reconvenção; As defesas de

+ OFICIAL + MEIOS ELETRÔNICOS = CITAÇÃO PESSOAL OU REAL HORA CERTA + EDITAL = CITAÇÃO FICTA OU PRESUMIDA CITAÇÃO PRESUMIDA + REVELIA = CURADOR ESPECIAL AO RÉU. (Art. 9º, §2º, CPC. Em regra o curador especial é a Defensoria Pública). ****** a contestação do curador especial pode ser por negativa geral (art. 302, §único). Mas ele pode praticar apenas atos de defesa. Não pode transigir, fazer acordos ou dispor de direitos do requerido. Intimação: não é ato inicial e é destinado a…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

negligência das partes. C) for oposta exceção de incompetência de juízo. D) o juiz acolher a exceção de coisa julgada. E) ocorrer confusão entre autor e réu. 7 . O pedido pode ser modificado, sem o consentimento do réu, até A) a citação. B) a contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação. E) o julgamento conforme o estado do processo. 8 . Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que…

o pedido, ensejando auto composição da lide. 3ª - Resposta. A resposta do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição (art. 135, CPC). * Ação…

da causa; d) nos recursos em execução fiscal, conforme a Lei n. 6.830/80; e) na possibilidade de o inventário ser substituído por arrolamento sumário (CPC, art. 1.036, caput). Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e os embargos de devedor. 1.2.5.1. Qual deve ser o valor da causa? Deve corresponder ao conteúdo econômico do que está sendo postulado, e não daquilo que é efetivamente devido. Com frequência, o réu o impugna sob o…

ou coisa depositada. Optando o demandado por oferecer resposta, terá o prazo de 15 dias para tal. Explica o referido autor que todas as modalidades de resposta serão, aqui, admitidas: contestação, reconvenção e exceção. RECONVENÇÃO    Não se admite, porém, o oferecimento de reconvenção na "ação de consignação em pagamento", num caso: quando o demandado contestar alegando insuficiência do depósito efetuado pelo demandante, e pretender pleitear a condenação do…